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O Padrão IFRS e a Busca da Real Mensuração do Patrimônio Líquido

 

 

A contabilidade é uma ciência tão antiga quanto a própria existência da civilização, pois a função básica desta ciência é o registro e controle do patrimônio, portanto é racional pensar que ela exista desde que surge patrimônio e por conseguinte a existência de sociedade sem patrimônio é impensável.

Uma das grandes problemáticas da contabilidade sempre foi como evidenciar o patrimônio fruto do registro a fim de evitar divergências entre o real patrimônio e o seu demonstrativo.

Nos primeiros registros contábeis que se tem notícias, o homem utilizava-se de pinturas rupestres para se ter registro do seu patrimônio, mas adiante utilizou-se do sistema de inventários valendo-se de pedras para espelhar a quantidade do seu rebanho por exemplo, até chegar em uma peça contábil que representasse mais fidedignamente a riqueza patrimonial, peça essa denominada de Balanço Patrimonial.

No final da Idade Média a técnica do método das partidas dobradas é difundido pelo Frei Luca Pacioli e com ele a maneira de representar o patrimônio ganha nova apresentação e passa a representar de maneira mais próxima ao real, a riqueza de uma entidade.

Como a sociedade é dinâmica e as mudanças parte do processo de evolução da espécie, de quando em quando a Ciência Contábil tem a necessidade de se adaptar à esta realidade, e na atualidade a contabilidade das empresas brasileiras passa por uma grande mudança com a adoção do padrão internacional de contabilidade o IFRS (International Financial Reporting Standards), padrão de contabilidade existente em mais de 120 países.

Em um mundo moderno com operações internacionais e em montantes cada vez maiores, surge a necessidade de padronização da maneira como as entidades de diferentes países demonstram a sua riqueza, e em 1973 surge no Reino Unido o IASC (International Accounting Standards Committee). Embora tenha como sede o Reino Unido, o IASC fora criado por 10 países (França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e Austrália.), o que já dá uma característica de internacionalização da contabilidade, e essa realmente era o seu objetivo, ou seja, criar procedimentos padronizados de contabilidade.

Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB (International Accounting Standards Board). A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os países estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB.

No Brasil essa mudança se deu pelo Projeto de Lei 3.741/2000, que no apagar das luzes do ano de 2007 fora transformado na Lei 11.638/07, que juntamente com a Lei 11.941/09, passa a exigir das empresa brasileiras que seus demonstrativos contábeis (ou financeiros como refere-se o IASB) sejam elaborados pelo padrão do IASB, ou seja, o padrão IFRS (International Financial Reporting Standards).

A sigla IFRS refere-se aos pronunciamentos emitidos pelo IASB que tem por objetivo regular (e não regulamentar) sobre determinado tema na contabilidade.

No passado o IASC já emitia esses pronunciamentos, eram os chamados IAS (International Accounting Standard), com a sua reformulação e troca de nome para IASB, os pronunciamentos emitidas passam a ser as IFRS.

Como o Brasil aderiu a esse padrão, surgiu a necessidade de termos aqui um órgão que pudesse traduzir os pronunciamentos emitidos pelo IASB e fazer com que estes estejam em consonância com a legislação local, a partir dessa necessidade surge em 2005 o Comitê de Pronunciamento Contábeis – CPC. Formado por entidades ligadas a área contábil, o CPC passa a traduzir e adaptar os pronunciamentos do IASB, criando assim pronunciamentos adaptados à realidade brasileira, os chamados CPC.

O conjunto completo das normas do IASB traduzidas pelo CPC é um documento com mais de 3.000 páginas e no Brasil à partir do ano de 2010, todas as empresas S.A. de capital aberta (listadas na bolsa de valores) tem a obrigatoriedade de seguir.

Isso é algo tido como positivo, pois o padrão IFRS de contabilidade tem como um dos seus pressupostos básicos o conceito de essência sobre a forma, ou seja, a contabilidade elaborada em IFRS tem mais características que deixam o demonstrativo contábil próximo à realidade da entidade, pois não fica preso na forma jurídica, e sim da essência do negócio.

Como dito anteriormente a adoção do padrão IFRS é obrigatório para empresas com ações negociadas na bolsa de valores, com isso o maior beneficiado foi o acionista, que ganhou mais informações reais a cerca do patrimônio das entidades, todavia como ficariam as empresas que não estão listadas na bolsa de valores? Haveria a necessidade de adotar o padrão IFRS?

No ano de 2009 o IASB cria o IFRS for SMEs, que no Brasil fora traduzido e adaptado como CPC –PME (CPC para pequenas e médias empresas), uma versão das IFRS feita sob medida para as pequenas e médias empresas. Dessa forma onde a norma completa tinha duas ou mais opções o CPC-PME optou por uma e sempre a mais fácil, omitiu algumas exigências e simplificou a aplicação.

A partir do ano de 2010, por meio da Resolução 1.255/09 do Conselho Federal de Contabilidade, há a necessidade de que toda e qualquer empresa brasileira siga o padrão IFRS, por meio dos CPCs, ou seja, se for uma empresa com ações negociadas na bolsa de valores ou que tenha prestação pública de contas, é obrigatório seguir o conjunto completo de pronunciamento do CPC, caso não seja pode seguir o CPC – PME.

O grande desafio para implementação total dos CPCs nas empresas brasileiras e especialmente do CPC-PME é o fornecimento de informações detalhadas para a contabilidade (departamento ou empresa contábil) por parte da administração, não é mais possível simplesmente enviar os documentos para a contabilidade e esperar que esta elabore os seus demonstrativos, que represente adequadamente seu patrimônio, pois há a necessidade de informações mais complexas e por sua subjetividade apenas a administração da empresa possui, tais como, com vida útil de bens, valor justo de ativos e passivos, capacidade geradora de benefícios futuros, etc.

Um demonstrativo contábil elaborado segundo o padrão IFRS requer muito mais informação por parte da administração da empresa, pois as operações não são registradas obedecendo a regras e sim analisando qual o seu verdadeiro sentido. Por outro lado esse mesmo demonstrativo é capaz de fornecer muito mais informações úteis às tomadas de decisões, pois uma vez estando representando fidedignamente o patrimônio, é mais fácil à administração gerenciar a entidade. É a contabilidade adaptando-se às mudanças da sociedade visando cumprir com o seu papel de registro e controle do patrimônio.

 

PROF. MAFRYS CAVALCANTE GOMES

Sócio-fundador da Macro4 Escola de Negócios.

Contador, Pós-Graduado em Planejamento Tributário, Pós-graduando em IFRS pela FECAP, Professor universitário no  Curso de Ciências Contábeis. Empresário contábil com mais de 10 anos de experiência. Especialista em tributos diretos, indiretos e contabilidade interacional. Palestrante em temas ligados a contabilidade e tributos diretos. Autor de artigos sobre temas relacionados à área contábil/tributária.