(11) 4902-4588 | (11) 4903-0103 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Artigos

Pagamento baseado em ações - Ano 2013

 

 

Santo André

2013

MACRO 4 ESCOLA DE NEGÓCIOS

 

Nanci Umeda

Viviane Moscatelli Lancha

Wagner Solis Dias

 

 

 

PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Macro 4 Escola de Negócios como exigência para conclusão do curso de Especialização em IFRS – CPC.

 

 

 

 

 

Aprovado em ____/____/______.

BANCA EXAMINADORA

 

 

_____________________________

Prof. Mafrys Cavalcante Gomes

 

 

______________________________

Prof. Carlos Alberto Afonso

 

 

 

 

 

 

 

Dedicamos este trabalho aos nossos familiares por todo incentivo e ajuda para que isso fosse possível.

 

AGRADECIMENTOS

 

Agradecemos aos nossos familiares por todo o apoio recebido ao longo do curso e aos professores pelos conhecimentos transmitidos.

 

 

 

 

 

“O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.”

(Albert Einstein)

 

RESUMO

 

Pagamento baseado ações, envolve não apenas a assinatura da empresa com seus empregados e/ou fornecedores.

Desde o início do período de aquisição, a entidade deve efetuar contabilizações, mensurações e estimativas com intuito de se efetuar o correta contabilização de suas operações.

O valor justo, como usado em outros Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC, é muito utilizado principalmente no que diz respeito a mensurações posteriores.

Podendo ser uma despesa ou um aumento no Patrimônio Líquido, pagamento baseado em ações é uma prática cada vez mais utilizada pelas empresas para reter os altos e qualificados executivos.

 

Palavras-chave: Pronunciamentos, contabilização, mensurações, estimativas e ações

 

ABSTRACT

 

           Share-based Payments, involves not only the signature of the company with its employees and / or suppliers.

             Since the beginning of the vesting period, the entity shall make postings, measurements and estimates with the intention of performing the correct accounting of its operations.

 The fair value as used in other technical pronouncements issued by CPC, is widely used especially in regard to subsequent measurements.

May be an expense or an increase in equity, share-based payment is a practice increasingly used by companies to retain skilled and senior executives.

Keywords: Pronouncements, accounting, measurements, estimates and shares.

 

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

 

Figura 1 Transações de pagamentos baseados em ações........................................... 14

Figura 2 Tipos de transações de pagamentos baseados em ações............................ 17

Figura 3 Avaliação das condições de aquisição dos direitos de posse...................... 25

 

 

 

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

 

CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis

FASB - Financial Accounting Standards Board

IASB - International Accounting Standards Board

IFRS - International Financial Reporting Standards

 

SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 11

1 Noções preliminares sobre transações com pagamento baseado em ações. 12

  1.1 Introdução...................................................................................................................... 12

  1.2 Características das transações de pagamentos baseados em ações................. 14

  1.3 Tipos de transações com pagamento........................................................................ 15

  1.4 Avaliação dos instrumentos patrimoniais outorgados........................................... 17

  1.5 Cálculo do valor das opções de compra de ações.................................................. 19

  1.6 Condições de aquisição dos direitos de posse (vesting conditions).................... 24

2 Reconhecimento e mensuração.................................................................................. 27

  2.1 Transações com pagamento baseado em ações liquidadas pela entrega de   instrumentos patrimoniais............................................................................................................................ 27

   2.2 Transações com pagamentos baseados em ações liquidadas em dinheiro..... 27

  2.3 Transações com pagamentos baseados em ações liquidadas em dinheiro ou mediante emissão de Instrumentos Patrimoniais conforme a escolha da entidade ou do fornecedor de serviços      28

   2.4 Exemplos de transações de pagamentos baseados em ações........................... 29

    2.4.1 Exemplo de transações de pagamentos baseados em ações liquidada pela entrega de instrumentos patrimoniais – condição de serviço para aquisição dos direitos de posse            30

   2.4.2 Exemplo de transação de Pagamento Baseado em Ações liquidadas pela entrega de Instrumentos Patrimoniais – condições de desempenho para aquisição dos direitos de posse          32

   2.4.3 Exemplo de transação de pagamento baseado em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais – condições de mercado....................................................... 35

   2.4.4 Exemplo de transação de pagamento baseado em ações liquidada pela entrega de dinheiro            37

3 Críticas ao modelo........................................................................................................... 42

4 Comentários finais........................................................................................................... 44

5 Tratamento para as pequenas e médias empresas................................................ 46

6 Conclusão.......................................................................................................................... 47

REFERÊNCIAS..................................................................................................................... 48

 

INTRODUÇÃO

 

 

 

Como uma forma de estímulo à seus empregados, muitas empresas se utilizam de uma forma de remuneração variável, chamada de Pagamento Baseado em Ações (Share – Based Payment).

Essa forma de remuneração pode ser através de opções de compras de ações ou de ações propriamente ditas.

Historicamente, essa forma de remuneração foi originada em 1952, implantada pela Chrysler Corp, mas somente em 1970 começou a ser utilizada no Brasil gerando muitas questões, como por exemplo, se tal remuneração deve ser reconhecida como despesa? Ela representa um passivo ou um item do Patrimônio Líquido? Como deve ser mensurada? Etc.

Este assunto foi regulamentado pelo FASB (Financial Accounting Standards Board) em 1995, por meio da norma SFAS 123 – Accounting for Stock-Based Compensation, posteriormente em 2004 foi regulamentado pelo IASB ( International Accounting Standards Board) e em 2008 pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis).

Com o intuito de sanar essas e outras questões, este artigo trata de todos os procedimentos a serem observados pela entidade no tocante as operações que envolvam pagamentos baseados em ações.

 

1 Noções preliminares sobre transações com pagamento baseado em ações

 

1.1 Introdução

 

Algumas empresas optam por remunerar seus empregados (executivos, administradores ou outros colaboradores) por meio de pacotes que incluem ações e opções de compras de ações. A ideia subjacente à remuneração com base nas ações é fazer com que os funcionários sejam incentivados a atingir determinadas metas, e assim, se tornem, donos da entidade ou tenham a oportunidade de ganhar pela diferença entre o valor de mercado das ações que subscrevem e o valor da subscrição. Esse tipo de remuneração visa incentivar os empregados ao comprometimento com a maximização do valor da empresa, alinhando seus interesses aos dos  acionistas. Isto é necessário, pois de acordo com a Teoria da Agência, os empregados (agentes) e os acionistas (principais) possuem objetivos, que por muitas vezes, podem ser conflitantes.

Nesse cenário, os planos de ações e de opções de ações constituem uma característica comum da remuneração de diretores, executivos e outros empregados. Por outro lado, as entidades também podem emitir ações ou opções de ações para pagamento aos seus fornecedores de produtos e prestadores de serviços profissionais.

As transações com pagamento baseado em ações podem tomar diferentes formas, especialmente no tocante às formas de liquidação que pode se dar, fundamentalmente, por meio da entrega de títulos patrimoniais da empresa ou dinheiro. Tais especificidades impactam o reconhecimento e a mensuração desses tipos de transação. Do mesmo modo, existe uma discussão, no meio acadêmico e também no meio profissional, acerca de quem deveria arcar com o ônus da despesa de pagamento baseado em ações: a empresa ou seus acionistas.

Afinal, não há, quando a remuneração está baseada no direito à subscrição, desembolso efetivo de caixa da empresa, apenas custo de oportunidade porque ela receberá menos do que deverão valer as ações quando da efetiva subscrição e integralização. O ônus dos acionistas, por outro lado, é visível: cada um deles perde um percentual de participação sobre o capital de empresa, por diluição, já que novas ações são subscritas e entregue aos beneficiários do plano.

No cenário norte-americano, por exemplo, houve um grande lobby envolvendo partes interessadas, inclusive o congresso dos Estados Unidos, para que os custos relativos a esses benefícios não fossem registrados na contabilidade, sob a premissa de que tais custos eram dos acionistas e não da empresa. Contudo, também em razão dos escândalos corporativos envolvendo companhias no início da década, prevaleceu a corrente que exigia o reconhecimento dessa despesa pela empresa. Não que a contabilização tivesse a ver com os escândalos, mas ficou evidente que não havia transparências nas remunerações a esses executivos via stock options, além de desconfiança de que essas remunerações poderiam, elas sim, ser incetivos aos fatos desencadeados.

Essas discussões levantam diversas questões de caráter contábil, sendo que, até o início dessa década, havia pouca transparência por parte das empresas acerca de tais transações. A falta de critérios específicos para o tratamento dessas operações chamou a atenção inclusive da International Organization of Securities Commissions (IOSCO), que no seu relatório sobre normas internacionais de 2000 mencionou a necessidade de uma norma específica sobre o tema.

Nesse cenário, o International Accounting Stantards Board (IASB) iniciou em julho de 2001 um projeto para desenvolvimento de uma norma internacional de contabilidade sobre as transações de pagamento baseado em ações, que culminou com a publicação, no ano de 2004, do IFRS – Share- Based Payment.

Em âmbito nacional, aspectos relacionados ao reconhecimento, mensuração e divulgação das transações com pagamento baseado em ações são tratados pelo Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações, aprovado pela Deliberação CVM nº. 562/08 e pela Resolução CFC nº. 1.149/09. É mister salientar que esse pronunciamento foi elaborado a partir do IFRS 2 em razão do processo de convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade, emitidas pelo International Accounting Stantards Board (IASB).

De maneira geral, o objetivo do do CPC 10 é especificar procedimentos para reconhecimento, mensuração e divulgação, nas demonstrações contábeis, das transações de pagamento baseado em ações realizadas por uma entidade. Especificamente, ele exige que os efeitos das transações de pagamentos com base em ações estejam refletidos nos resultados e na posição patrimonial e financeira da entidade, incluindo despesas associadas com transações nas quais opções de ações são outorgadas a empregados.

 

1.2 Características das transações de pagamento baseado em ações

 

Uma transação de pagamento baseado em ações pode ser definida como uma transação na qual a entidade: (i) recebe produtos ou serviços em troca dos seus títulos patrimoniais; ou (ii) adquire produtos ou serviços e assume a obrigação com o fornecedor de efetuar o pagamento de um determinado valor que é baseado no preço dos seus títulos patrimoniais.

 

               
     
         
 
     
 
 
     

 

 

 

 


Figura 1 Transação de pagamentos baseados em ação.

 

As transações envolvendo uma parte, incluindo um empregado, enquanto detentor de um instrumento patrimonial da entidade, não se caracteriza como uma transação de pagamento baseada em ações. Sobre esse aspecto o item 4 do CPC 10 afirma que, se a entidade outorga a todos os detentores de uma classe específica de instrumentos patrimoniais o direito de adquirir ações adicionais da entidade a um preço que é menor que o valor justo desses instrumentos patrimoniais, e um empregado recebe tal direito por ser detentor dessa classe específica de instrumentos patrimoniais, essa concessão não é classificada como uma transação de pagamento baseado em ações.

Do mesmo modo, a emissão de um instrumento patrimonial em uma combinação de negócios para obtenção do controle tampouco é considerada uma transação de pagamento baseado em ações, na medida em que existem critérios específicos de reconhecimento e mensuração para essas operações (Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios).

Também não são considerados como transações de pagamentos baseados em ações, e consequentemente, não são abordados pelo CPC 10, aquelas transações nas quais os produtos ou serviços são adquiridos ou recebidos pela entidade em função do contrato de compra e venda de itens não financeiros que podem ser liquidados em dinheiro ou outro instrumento financeiro ou ainda pela troca de instrumentos financeiros. Tais transações estão dentro do escopo do Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

Assim, somente são consideradas transações de pagamento baseado em ações as transferências de títulos patrimoniais de uma entidade, pelos seus acionistas , para partes (empregados, executivos, consultores, fornecedores etc.) que fornecerem os produtos (estoques, materiais de consumo, itens do imobilizado etc.) e/ou serviços (mão de obra, consultoria etc.) que tenham por objetivo remunerar as partes pelos produtos e serviços fornecidos à entidade.

Nas transações de pagamentos baseados em ações, o conceito de “empregado” é entendido de uma forma mais ampla, incluindo administradores, diretores, membros do conselho de administração etc. Do mesmo modo, são considerados empregados todos aqueles indivíduos que prestam serviços personalizados à entidade, com por exemplo, um consultor externo.

No tocante à liquidação desses tipos de transações, é importante salientar que deve ser considerado o grupo de empresas como um todo, ou seja, transações liquidadas com instrumentos patrimoniais da empresa controladora ou de outra entidade pertencente ao grupo controlador também se enquadram dentro da definição de transações com pagamentos baseados em ações.

 

1.3 Tipos de transações com pagamento

 

Conforme mencionado anteriormente, as transações com pagamento baseado em ações podem tomar diferentes formas. O CPC 10 estabelece princípios de mensuração e exigências específicas para três tipos de transações de pagamentos baseados em ações:

a) transações de pagamentos baseados em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais da entidade (normalmente ações), nas quais a entidade recebe produtos e serviços em contrapartida desses instrumentos;

b)  transações de pagamentos baseados em ações liquidadas em dinheiro, nas quais a entidade adquire produtos e serviços incorrendo em obrigações com fornecedores desses produtos e serviços, cujo montante seja baseado no preço (ou valor) das ações ou outros instrumentos de capital da entidade;e

c)  transações em que a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo conferem à entidade ou ao fornecedor desses produtos e serviços a liberdade de escolha na forma de liquidação da transação, a qual pode ser em dinheiro (ou outros ativos) ou mediante emissão de instrumentos de capital da entidade.

Nota-se que a principal diferença entre as duas primeiras modalidades de transação de pagamento baseado em ações diz respeito à forma de liquidação: títulos patrimoniais ou dinheiro. Do mesmo modo, existe uma terceira modalidade que permite a possibilidade de a entidade ou do fornecedor dos produtos ou serviços escolher a forma de liquidação (títulos patrimoniais ou dinheiro).

No que diz respeito aos procedimentos de reconhecimento desses tipos de transação, o item 7 do CPC 10, afirma que “a entidade deve reconhecer os produtos ou os serviços recebidos ou adquiridos em transação com pagamento baseado em ações quando ela obtiver os produtos ou à medida que receber os serviços”.

Na maioria dos casos esses bens e serviços são contabilizados como despesa. Isso ocorre principalmente no tocante aos serviços, haja vista que são normalmente consumidos imediatamente. Já os produtos como, por exemplo, os estoques ou maquinários adquiridos, podem ser contabilizados como ativos e reconhecidos como despesa quando vendido ou no caso dos maquinários, quando depreciado. Contudo, somente poderão ser reconhecidos como ativos os itens que se qualifiquem para tal reconhecimento.

Do mesmo modo, item 7 do CPC 10 atesta que, concomitantemente ao reconhecimento dos produtos ou serviços, a entidade deve reconhecer o correspondente aumento do patrimônio líquido em conta de instrumentos patrimoniais por pagamentos baseados em ações se os produtos ou serviços forem recebidos em transação de pagamento baseado em ações liquidada em títulos patrimoniais (como, por exemplo, ações), ou deve reconhecer um passivo se a transação for liquidada em dinheiro (ou outros ativos).

Assim, com base no CPC 10, os três tipos de transações de pagamento baseado em ações podem ser apresentados da seguinte forma:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Figura 2 Tipos de transações de pagamentos baseado em ações.

 

1.4 Avaliação dos instrumentos patrimoniais outorgados

 

Um instrumento patrimonial pode ser definido como um título que confere participação nos ativos líquidos (ativos menos passivos) de uma entidade.

No caso dos acordos de pagamento baseado em ações, os instrumentos patrimoniais mais utilizados pelas empresas são as ações e as opções de ações. Enquanto que as ações representam a menor parcela que divide o capital de uma empresa, as opções de ações são contratos que conferem aos seus detentores o direito, mas não a obrigação, de subscrever ações da entidade a um preço fixado ou determinável em um período de tempo específico.

Um aspecto importante diz respeito à mensuração das ações e opções de ações concedidas pelas empresas nos acordos de pagamento baseado em ações. A normatização sobre o tema exige que esses instrumentos patrimônio sejam mensurados pelo valor justo, definido como o valor pelo qual um ativo poderia ser trocado, um passivo liquidado, ou um instrumento patrimonial outorgado poderia ser trocado, entre partes conhecedoras do assunto e interessadas, em uma transação sem favorecimentos. A priori, para determinação desse valor justo, a entidade deve basear-se nos preços disponíveis no mercado.

Aparentemente, quando uma empresa concede ações aos seus empregados e esses se tornam detentores desses títulos imediatamente, parece não existir grande problemas para mensurar o valor justo, assumindo-se, obviamente, que as ações da empresa sejam negociada em Bolsa de Valores e que seus preços estejam disponíveis. Por exemplo, se a empresa concedeu 100 ações a um empregado e essas ações possuem um preço, cotado em bolsa, de $ 10 reais, o custo dessa remuneração, que é a despesa de pagamento baseado em ações, é de $ 1.000 reais.

Por outro lado, nos casos em que a empresa concede opções de ações que permitem às contrapartes adquirirem ações em uma data futura, a mensuração do valor justo pode tornar-se mais difícil, levantando questões acerca do valor justo dessas opções. Isso ocorre, pois esses tipos de opções praticamente não são negociadas em Bolsa, em razão de suas especialidades. Consequentemente não possuem preço de mercado disponível. Logo, seus valores justos não são diretamente observáveis.

Do mesmo modo, à medida que o período de exercício transcorre, o detentor possui a opção de esperar até o limite do período para exercê-la, o valor das ações subjacentes, e consequentemente o valor da opção, tende a sofrer alterações. Nesse cenário, surge a seguinte questão: como avaliar as opções de ações concedidas a empregados sob transações de pagamento baseado em ações quando não existe preço de mercado  disponível?

O item B4 do Apêndice B do CPC 10, menciona que “para as opções de ações outorgadas a empregados, em muitos casos não existe preço de mercado disponível, em decorrência de as opções outorgadas estarem sujeitas a termos e condições que não são aplicáveis às opções negociadas no

mercado. Se opções negociadas com termos e condições similares não existem, o valor justo das opções outorgadas deve ser estimado pela aplicação de modelo de precificação de opções. Dentre os modelos de precificação de opções geralmente aceitos pelos participantes do mercado, merecem destaque o modelo de Black-Scholes-Merton, que rendeu aos professores Robert Merton e Myron Scholes o prêmio Nobel de Economia em 2007, e o Modelo Binomial. Ressalta-se que o CPC 10 não especifica qual modelo de precificação deve ser utilizado.

O referido Apêndice também ressalta que a entidade deve considerar fatores que seriam considerados por participantes do mercado (conhecedores do assunto e dispostos a negociar) para seleção do modelo a ser aplicado na precificação de opções.

A ideia subjacente é que o modelo utilizado pela empresa seja consistente com as metodologias utilizadas na prática, ou seja, aquelas geralmente aceitas para precificar esses tipos de instrumento financeiros. Do mesmo modo, nota-se a preocupação da norma com a incorporação de fatores e premissas que seriam consideradas pelos participantes de mercado no estabelecimento do valor justo da opção.

Sobre esses fatores, o referido Apêndice, no item B6, destaca que devem ser considerados nos modelos de precificação, no mínimo: (a) o preço de exercício da opção; (b) a vida da opção; (c) o preço corrente das ações subjacentes; (d) a volatilidade esperada do preço da ação; (e) os dividendos esperados sobre as ações (se apropriado); e (f) a taxa de juros livre de risco para a vida da opção.

Por outro lado, é mister ressaltar que fatores que afetam o valor das opções apenas nas perspectivas dos empregados (ou outras contrapartes), e consequentemente não levados em conta pelos participantes do mercado, não são considerados na determinação do valor justo das opções outorgadas. A ideia é que o valor justo é um valor de mercado, que não leva em consideração as especificidades de determinada contraparte.

 

1.5 Cálculo do valor das opções de compra de ações

 

Comecemos com um exemplo bastante simples. Uma opção de compra da ação da ABC que vence em um ano e tem preço de exercício de $ 110 reais. O preço atual (hoje) da ação da ABC é de $ 100 reais. Consequentemente, a opção só terá valor ao final de um ano caso o valor da ação da ABC aumente e ultrapasse a barreria dos $ 110 reais. Para fins didáticos, vamos assumir que ao final de um ano o valor da ação da ABC pode atingir um entre dois valores: $ 80 reais ou $ 120 reais. Por último, supomos que a taxa de juros livre de risco é de 10% ao ano.

O ponto-chave para se avaliar uma opção de ação é encontrar uma combinação de empréstimos e investimentos em ações que consigam replicar exatamente a opção, isto é, uma combinação que apresente os mesmo fluxo de caixa líquidos. Assim, neste exemplo, temos que considerar as seguintes opções de investimento e financiamento:

 

Comprar a Ação da ABC

Compra a Opção da Ação da ABC

Hoje

1 ano

Hoje

1 ano

$ 100

$ 120

?

$ 10

$ 100

$ 80

?

$ 0

 

A primeira opção é comprar as ações da ABC pelo  preço atual de $ 100 reais, sendo que dentro de um ano, o resultado será: ou um ganho de $ 20 reais ($ 120- $ 100) ou uma perda de $ 20 reais ($ 80 - $ 100). A segunda opção é adquirir a opção de compra da ação da ABC, que  dentro de um ano valerá $ 10 reais ($ 120 - $ 100) ou “zero”, visto que se o preço da ação cair para $ 80 reais a opção não terá valor. Assume-se, também, que é possível contrair um empréstimo a uma taxa de 10% ao ano, sendo que esse valor pago ao final de um ano será o mesmo, independentemente da ação subir ou descer.

A partir desses cenários é possível estabelecer o quociente que permite replicar uma opção de compra, que possibilite encontrar seu valor. Para isso, divide-se a distribuição dos preços possíveis de opção de compra de ação pela distribuição dos preços possíveis de ação. Essa fração é conhecida na literatura como o quociente de proteção da opção. Assim, temos: ($ 10 - $ 0)/($ 120 - $ 80) = 10/40 = 0,25. Portanto, para replicar uma opção de compra da ação da ABC, é necessário comprar 0,25 de uma ação da ABC.

Uma vez encontrado o quociente que permite replicar a opção, podemos agora encontrar o valor da opção. Para fins didáticos, vamos assumir que se deseje adquirir 4 opções de compra da ação da ABC. Consequentemente será necessário comprar um ação (0,25 x 4) dessa empresa. Para comprar a ação da ABC, contrai-se um empréstimo igual ao seu valor presente, de $ 80 reais (isto é, $ 80/1,10 = $ 72,73), em um banco. Assim temos os seguintes fluxos de caixa:

 

Opções de

Investimento

Fluxo de caixa

Hoje

Fluxo de caixa daqui a um ano

Fluxos de caixa daqui a um ano

 

 

Ação = $ 80 reais

Ação = $ 120 reais

A. Comprar 4 opções

?

$ 0

$ 40 (4 x $ 10)

B. Comprar uma ação

Emprestar $ 80 reais

Caixa líquido

- $ 100,00

+ $ 72,13

- $ 27,27

$ 80

- $ 80

$ 0

$ 120

$ 80

$ 40

 

 

Note que as duas opções de investimento têm o mesmo fluxo de caixa líquido daqui um ano, isto é: $ 0, se o preço da ação cair para $ 80 reais e $ 40 reais se a ação subir para $ 120 reais. Colocando de outra forma, seria possível replicar exatamente um investimento em uma opção de compra por meio da combinação de um investimento em ações e um empréstimo bancário.

Portanto, se as duas opções de investimento rendem os mesmos fluxos de caixa líquidos, daqui a um  ano, seus valores precisam ser os mesmos no dia de hoje. Colocando de outra maneira, o custo de se adquirir 4 opções da ação da ABC precisa ser o mesmo de se emprestar o valor presente de $ 80 reais e comprar uma ação da ABC. Logo, o preço de 4 opções de compra da ação da ABC é de $ 27,27 e uma opção de compra dessa mesma ação vale $ 6,82 reais ($ 27,27/4).

A lógica apresentada nesse exemplo é bem simples, visto que o preço da ação assume apenas dois valores na data de exercício da opção e analisou-se apenas um período de tempo. Obviamente, essas suposições não são muito realistas. Contudo, a abordagem apresentada  neste exemplo, conhecida como precificação de opções de dois estados ou Modelo de Dois Estados, é na verdade uma versão simplificada do Modelo Binomial.

Para levar em conta os diversos cenários possíveis, o Modelo Binomial utiliza uma árvore de decisão que representa os diferentes caminhos que podem ser seguidos pelo preço da ação da vigência da opção. Por meio desse modelo é possível encontrar o valor da ação e da opção da ação em cada período de tempo. Para isso avalia-se a probabilidade, que depende da volatilidade, do valor da ação atingir determinados patamares.

Do mesmo modo, a abordagem de dois estados, na qual se busca encontrar o equivalente da opção por meio de investimentos em ações e em empréstimos, também, serviu de base para o desenvolvimento do modelo de Black e Scholes. Uma das principais contribuições desse modelo foi a redução do período de tempo, isto é, os autores demonstraram que a combinação específica da ação com um empréstimo pode de fato duplicar uma opção de compra num horizonte de tempo infinitesimal.

A ideia é que, como o preço da ação irá variar no primeiro instante, uma outra combinação será necessária para duplicar a opção de compra no segundo instante, e assim por diante. Assim, esse modelo é capaz de determinar a combinação equivalente a qualquer momento, e também, avaliar a opção com base em tal estratégia.

Pode-se dizer que o modelo  Black e Scholes é representado por fórmula bastante imponente, sendo que a demonstração dessa fórmula não é escopo deste tópico. Contudo, a ideia subjacente a esse modelo é a de que o valor de uma opção de ações é função de alguns fatores, sendo possível sumarizar essas relações da seguinte forma:

 

Aumento

Opção de Compra

Opção de Venda

Preço da Ação

Aumento

Diminuição

Preço do Exercício

Diminuição

Aumento

Volatilidade

Aumento

Aumento

Prazo até o vencimento

Aumento

Aumento

Taxa de Juros

Aumento

Diminuição

Dividendos

Diminuição

Aumento

 

A fórmula original do modelo de  Black e Scholes para encontrar o valor de uma opção de compra europeia (isto é, aquela que não pode ser liquidada antes do vencimento) tem cinco parâmetros e pode ser expressa da seguinte maneira:

           

 

 

 

 

 

 

 

Onde:

C = preço da opção de compra

S = preço da ação

E= preço de exercício

r = taxa de juros livre de risco

T = tempo até o vencimento da opção em anos

o = desvio-padrão da taxa de retorno composta da ação anualizado continuamente

e = base da função logarítmica, que é aproximadamente 2,7182

N(d) = probabilidade de que a variável aleatória de certa distribuição normal seja menor que 1

Note-se que o retorno esperado da ação não aparece explicitamente da fórmula. Logo, o preço da opção pode ser obtido sem conhecimento do retorno esperado da ação. Ressalta-se, também, que esse modelo original de Black e Scholes assume que nenhum dividendo é pago durante a vida da opção. Esse mesmo modelo foi posteriormente generalizado de modo a permitir um rendimento de dividendo constante.

Em suma, apesar de sua aparente complexidade em razão de derivações matemáticas, o modelo de  Black e Scholes é de fácil aplicação, sendo amplamente utilizado na prática. Para encontrar o valor de opção de compra do tipo europeia é necessário, apenas, inserir os cinco dados de entrada na fórmula utilizando um planilha ou uma calculadora eletrônica. Por exemplo, dado:

 

Preço atual da ação (S) = $ 100 reais

Preço de exercício (E) = $ 110 reais

Vencimento (T) = 1 ano

Volatilidade (o) = 0,2 (20% ao ano)

Taxa livre de risco = 0,1 (10% ao ano)

Preço da opção de compra = 8,1831

 

Finalmente, é mister ressaltar que a validade interna de qualquer modelo de precificação de opções, isto é, sua capacidade de refletir o valor justo de determinada opção depende, fundamentalmente, da qualidade dos dados utilizados. Afinal, a função desses modelos é apenas realizar os cálculos matemáticos. Nesse sentido, se os dados de entrada forem ruins, o resultado também será. Assim, cabe uma alerta especial àqueles que confiam cegamente nos modelos matemáticos, afinal, como todos os modelos, são simplificações da realidade, sendo necessário o conhecimento de suas restrições e limitações.

 

1.6 Condições de aquisição dos direitos de posse (vesting conditions)

Geralmente, quando uma empresa remunera seus empregados por meio de pacotes que incluem títulos patrimoniais, ela também estabelece determinadas condições para a entrega desses títulos. Essas exigências podem estar relacionadas, por exemplo, ao empregado permanecer na empresa por um período específico de tempo (ex: três anos) ou ainda ao cumprimento de determinada meta econômico-financeira (ex: crescimento médio das vendas de 30% nos próximos três anos).

Dentro das normas de contabilidade, as exigências para que uma contraparte receba o título patrimonial, sob um acordo de pagamento baseado em ações, são denominadas condições de aquisição dos direitos de posse (vesting conditions). O CPC 10, no seu Apêndice A, define as condições de aquisição dos direitos de posse como “condições de aquisição de direito são as condições que determinam se a entidade recebe os serviços que habilitam a contraparte a receber caixa, outros ativos ou instrumentos patrimoniais da entidade, por força de acordo com pagamento baseado em ações”.

A compreensão das condições de aquisição dos direitos de posse é extremamente importante, pois tais condições devem ser levadas em consideração na determinação do número de instrumentos patrimoniais que serão concedidos pela empresa. Por exemplo, se a empresa concedeu opções de ações a 100 empregados e estabeleceu como condição de aquisição que eles permaneçam na empresa pelos próximos cinco anos, ela deverá estimar também quanto desses empregados não cumprirão essa condição. Do mesmo modo, caso as expectativas da entidade se alterem ao longo do período, a entidade deve realizar os devidos cálculos de maneira a ajustar as estimativas de concessão de instrumentos patrimoniais ao final do período de aquisição.

De maneira geral, as condições de aquisição dos de posse podem ser dividas em dois grandes grupos: condição de serviço ou condições de desempenho. As condições de serviço exigem que a contraparte complete um período específico de tempo na  prestação dos serviços. Já as condições de desempenho requerem que a contraparte complete um período específico de tempo na prestação de serviços, e também que a contraparte atinja metas estipuladas de desempenho. Ressalta-se que uma condição de desempenho pode incluir uma condição de mercado, geralmente relacionada ao preço do instrumento patrimonial da entidade. No tocante a esses aspectos, o IFRS 2 apresenta uma figura que visa auxiliar na avaliação do tipo de condição estabelecida sob um acordo de pagamento baseado em ações.

 
   

 

 

 

 

 

 

 

 


Figura 3 Avaliação das condições de aquisição dos direitos de posse.

 

Note-se que não existir uma condição que exija que a contraparte cumpra um período de tempo específico de prestação de serviço para se tornar detentora dos direitos da posse, a mesma torna-se titular incondicional desses direitos no momento em que os títulos patrimoniais são outorgados. Em contrapartida, se existirem condições de aquisição dos direitos de posse, a entidade deve assumir que os serviços são prestados durante o período de aquisição. Isso ocorre porque os títulos patrimoniais serão entregues apenas depois de atendidas tais condições de aquisição.

Ressalta-se que as condições de desempenho também podem estar relacionadas ao mercado como, por exemplo, o preço da ação da empresa atingir um valor específico. Sobre esse aspecto, o item 21 do CPC 10 afirma que “ as condições de mercado, como, por exemplo, o preço alvo a partir do qual o direito de aquisição (ou o direito de exercício) das ações está condicionado, devem ser consideradas quando da estimativa do valor justo dos instrumentos patrimoniais outorgados”.

Note-se que não existir uma condição que exija que a contraparte cumpra um período de tempo específico de prestação de serviço para se tornar detentora dos direitos da posse, a mesma torna-se titular incondicional desses direitos no momento em que os títulos patrimoniais são outorgados. Em contrapartida, se existirem condições de aquisição dos direitos de posse, a entidade deve assumir que os serviços são prestados durante o período de aquisição. Isso ocorre porque os títulos patrimoniais serão entregues apenas depois de atendidas tais condições de aquisição.

Ressalta-se que as condições de desempenho também podem estar relacionadas ao mercado como, por exemplo, o preço da ação da empresa atingir um valor específico. Sobre esse aspecto, o item 21 do CPC 10 afirma que “ as condições de mercado, como, por exemplo, o preço alvo a partir do qual o direito de aquisição (ou o direito de exercício) das ações está condicionado, devem ser consideradas quando da estimativa do valor justo dos instrumentos patrimoniais outorgados”.

A ideia é que, na determinação do valor justo dos instrumentos patrimoniais, a entidade considere a possibilidade de as condições de aquisição dos direitos de posse não serem atendidas. Especificamente, no caso de opções de ações, a determinação do valor justo da opção deve considerar a possibilidade da ação não superar a meta estabelecida, o que consequentemente tornará a opção não exercível.

Com base aspectos discutidos nos parágrafos acima e também no item 19 do CPC 10, é possível extrair algumas conclusões:

 

i) as condições de aquisição, desde que não sejam condições de mercado, não devem ser levadas em conta quando da estimativa do valor justo das ações ou das opções de ações na data da mensuração.

 

ii) as condições de aquisição de direito devem ser consideradas no ajuste do número de instrumentos patrimoniais incluídos na mensuração do valor da transação, de tal forma que o montante reconhecido dos produtos ou serviços, recebidos em contrapartida aos instrumentos patrimoniais outorgados, seja estimado com base na quantidade de instrumentos patrimoniais para os quais o direito seja eventualmente adquirido (eventually vest).

 

 

 

 

2 Reconhecimento e mensuração

 

2.1 Transações com pagamento baseado em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais

 

Nas transações com pagamento baseado em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais, a entidade deve mensurar os produtos ou serviços recebidos e o correspondente aumento no patrimônio líquido de forma direta, pelo valor justo dos produtos ou serviços recebidos.  Isso é recomendável principalmente nas transações com outras partes que não empregados, onde o valor justo dos produtos ou serviços recebidos é mais facilmente determinado.

Contudo , em alguns casos como, por exemplo, o serviço prestado por um empregado, essa aplicação pode não ser possível, pois muitas vezes esse valor não pode ser estimado de maneira confiável. Isso ocorre, pois na maioria dos casos, os títulos patrimoniais são concedidos aos empregados como parte de suas remunerações, que também incluem salários e outros benefícios. Nesses casos,  o CPC 10 recomenda que a entidade mensure essa transação de forma indireta, tomando como base o valor dos instrumentos patrimoniais outorgados.

O valor justo dos instrumentos financeiros  patrimoniais deve ser mensurado na respectiva pagamento baseado em ações. Isso ocorre porque é nessa data que a entidade confere a contraparte o direito ao recebimento do titulo patrimonial, sendo que é necessário que a entidade e a outra parte tenham entendimento dos termos e acordos do contrato. Ressalta-se que, se o acordo de pagamento baseado em ações estiver sujeito a um processo de aprovação, por exemplo, a aprovação pelos acionistas da empresa, considera-se como data de outorga a respectiva data de aprovação.

 

2.2  Transações com Pagamento Baseado em Ações liquidadas em dinheiro

 

Algumas empresas podem, ao invés de outorgar instrumentos patrimoniais, outorgar direitos sobre a valorização de suas ações aos empregados, como forma de remuneração. Nesse tipo de modalidade, os empregados passam a ter direito ao recebimento futuro de dinheiro que sera liquidado pela entidade com base no aumento de preço das ações entidade.

Nesses tipos de transações, denominadas transações de pagamentos baseadas em ações liquidadas em dinheiro, a entidade deve mensurar os produtos e serviços adquiridos e o passivo incorrido pelo valor justo desse passivo, ou seja, a avaliação da transação de pagamento baseado em ações é realizada de forma direta. Do mesmo modo, ate que o passivo seja liquidado, a entidade deve reavaliar o valor justo desse passivo ao final de cada exercício social e também na data de liquidação. Quaisquer mudanças decorrentes dessas reavaliações devem ser reconhecidas no resultado do período.

No caso de direitos concedidos a empregados, o reconhecimento dos serviços adquiridos e do respectivo passivo dever ocorrer a medida que os serviços forem prestados. Caso não existam condições de aquisição dos direitos de posse, ou seja, o empregado não precisa completar determinado tempo de serviço, os empregados tornam-se detentores desses direitos imediatamente, ou seja, na data de outorga. Nesse cenário, a entidade deve presumir que os serviços já foram prestados pelos empregados em contrapartida ao direito de valorização das ações.

No tocante a mensuração do passivo, o CPC 10, no item 33, afirma que tal mensuração devera ser realizada “mediante a aplicação de modelo de precificação de opções e considerando os termos e condições sob os quais os direitos foram outorgados, na medida em que os serviços são prestados”.

 

2.3 Transações com Pagamento Baseado em Ações liquidadas em dinheiro ou mediante emissão de Instrumentos Patrimoniais conforme a escolha da entidade ou do fornecedor de serviços

 

De acordo com o item 34 do CPC 10, no caso de transações de pagamentos baseado em ações nas quais os termos do acordo estabelecem que ou a entidade ou a contraparte tem a opção de escolher se a liquidação sera em dinheiro ( ou outros ativos ) ou pela emissão de títulos patrimoniais, ‘ a entidade deve contabilizar essa transação  ou seus componentes como transação de pagamento baseado em ações com liquidação em dinheiro, se , e, a partir do momento em que a entidade tenha incorrido em passivo que sera liquidado em dinheiro ou outros ativos, ou como transação de pagamento baseado em ações com liquidação em títulos patrimoniais se, e, até o momento em que nenhuma obrigação exigível tenha sido incorrida pela entidade”.

Em suma, a transação deve ser contabilizada como uma transação a ser liquidada em títulos patrimoniais quando não existir uma obrigação exigível. Em contrapartida , no momento em que essa obrigação exigível passa a existir, a entidade passa a contabilizar a transação como uma transação a ser liquidada em dinheiro.

Por outro lado, se a entidade tiver outorgado a contraparte o direito de escolher se a transação sera liquidada em dinheiro ou pela emissão de títulos patrimoniais, a entidade terá outorgado um instrumento financeiro composto. Isso ocorre porque quem tem o direito de escolha e apenas a contraparte, e não a entidade.

O instrumento financeiro outorgado possui um componente de divida ( direito da contraparte de exigir o pagamento em dinheiro ) e um componente de capital ( direito da contraparte de exigir a liquidação em instrumento patrimonial ). O CPC 10 exige que as entidades mensurem esse instrumento financeiro pelo valor justo, que é justamente a soma do valor justo do componente de divida e do componente de patrimônio liquido.

Já nos casos em que a entidade pode escolher a forma de liquidação, isto é, nas transações de pagamento baseado em ações em que o termos e as condições do acordo estabelecem que a entidade pode optar pela liquidação da transação em dinheiro ou pela emissão de títulos patrimoniais, a entidade deve determinar se ela tem uma obrigação presente a ser liquidada em dinheiro e contabilizar a transação em conformidade com essa determinação.

Sobre o aspecto, o CPC 10, no seu item 41, afirma que “ a entidade possui uma obrigação presente a ser liquidada em dinheiro se a escolha pela liquidação em instrumento patrimonial não tem substancia comercial ( ou seja, a entidade esta legalmente proibida de emitir ações ), ou a entidade tem por pratica ou politica a liquidação em dinheiro, ou geralmente efetua a liquidação em dinheiro sempre que a contraparte assim o solicita”.

 

2.4 Exemplos de transações de Pagamento Baseado em Ações

 

O Objetivo desta seção é ilustrar os conceitos apresentados nos tópicos anteriores, no tocante ao reconhecimento e a mensuração dos eventos econômicos presentes nas transações de pagamento baseado em ações. Também são apresentados as respectivas contabilizações para as referidas transações. Ressalta –s e que os exemplos a seguir ao baseados no Guia de Implementação da IRFS 2 Share – Based Payment.

 

2.4.1 Exemplo de transação de pagamento baseado em ações liquidada pela entrega de instrumentos patrimoniais – condições de serviço para aquisição dos direitos de posse

 

A empresa ABC concedeu 100 opções de ações para cada um dos seus 500 empregados. O acordo de pagamento baseado em ações exige que o empregado permaneça trabalhando na empresa nos próximos três anos. A entidade estima que o valor justo de cada opção de ações, mensurado de acordo com um modelo de precificação que leva em conta os fatores que seriam considerados pelo mercado, é de $ 15 reais. Com base na probabilidade media ponderada, a ABC estima que cerca de 20% dos empregados deixarão a empresa nos próximos três anos, e consequentemente não estarão aptos a receber as opções.

 

( a ) Cenário A

 

As expectativas da ABC se confirmaram. Para calcular o valor da despesa de pagamento baseado em ações é necessário multiplicar o numero de opções a serem concedidas pelo valor justo das mesmas. Já para encontrar o valor justo das opções a serem concedidas utilizam-se o numero de opções concedidas a cada empregado e o numero total de empregados, levando-se em consideração o numero esperado de empregados que ira, efetivamente, adquirir o direito a aquisição após o período de três anos. Finalmente, deve-se assumir que os serviços serão prestados no decorrer dos três anos, sendo que o valor da despesa a ser apropriada em cada período seguira essa mesma premissa.

Com base nessa metodologia, tem-se os seguintes valores de despesa de pagamento baseado em ações :

 

 

 

 

Ano

Opções

Empregados*

Valor

Justo

Parcela

Período

Período(s) Anterior(es)

Despesa

Período

Despesa

Acumulada

1

100

400

15

1/3

-

200.000

200.000

2

100

400

15

2/3

200.000

200.000

400.000

3

100

400

15

3/3

400.000

200.000

600.000

* (500/80% = 400).

 

A ABC deve contabilizar os serviços prestados pelo contraparte ( empregados ) ao longo do período de aquisição ( três anos ), com o correspondente aumento do patrimônio liquido. Assim, ao final de cada exercício social, a entidade efetuaria o seguinte lançamento contábil, pelo valor da despesas de pagamento baseado em ações:

 

Débito

Crédito

Despesa de remuneração

$ 200.000

 

A Instrumentos Patrimoniais Outorgados – PL

 

$ 200.000

 

( b ) Cenário B

 

As expectativas da ABC foram se alterando ao longo dos anos da seguinte maneira :

Ano 1  - 20  empregados deixaram a empresa. Para o período de três anos, a ABC revisou a estimativa inicial de 20 % ( 100 ) empregados para 15% ( 75 empregados ).

Ano 2 – 22 empregados deixaram a empresa. Para o período de três anos, a ABC revisou a estimativa do ano anterior de 15% ( 75 empregados ) para 12 % ( 60  empregados ).

Ano 3 – 15 empregados deixaram a empresa. Assim, no período de três anos, 57 empregados ( 20 + 22 + 15 ) deixaram a empresa e  ao terão direito ao pagamento baseado em ações. Consequentemente, um total de 44.300 opções de ações ( 443 empregados x 100 opções de ações por empregado) serão concedidas ao final o ano 3.

O calculo da despesa de pagamento baseado em ações é o mesmo do cenário A, isto é, multiplica-se o numero esperado de opções a serem outorgadas ao final do período de aquisição ( três anos ) pelo valor justo das mesmas, respeitando o principio da competência. Contudo, o numero esperado de opções a serem outorgadas sera distinto em cada ano em razão das mudanças de expectativa da entidade em relação ao numero de empregados que iriam deixar a empresa ao final do período de aquisição.

Note- se também que o valor da despesas de pagamento baseando em ações a partir do segundo ano é ajustado para levar em conta o montante reconhecido no ano anterior. Isso é necessário para que o valor acumulado represente a melhor estimativa atual da despesa de pagamento baseado em ações é calculada da seguinte forma:

Ano

Opções

Empregados

Valor

Justo

Parcela

Período

Período(s)

Anterior(es)

Despesa

Período

Despesa

Acumulada

1

100

425

15

1/3

-

212.500

212.500

2

100

440

15

2/3

212.500

227.500

440.000

3

100

443

15

3/3

400.000

224.500

664.500

 

Assim como no cenário A, a ABC assume que os serviços serão prestados no decorrer dos três anos, sendo que o valor da despesa a ser apropriada em cada período seguira essa mesma premissa. Ao final de cada exercício social, a ABC contabilizara os valores de $ 212.500 ( ano 1 ) ,  $ 227.500 ( ano 2 ) e $ 224.500 ( ano 3 ) através do seguinte lançamento contábil, pelo valor da despesa de pagamento  baseado em ações :

 

Débito

Crédito

Despesa de Remuneração

$

 

A Instrumentos Patrimoniais Outorgados – PL

 

$

 

2.4.2  Exemplo de transação de Pagamento Baseado em Ações liquidadas pela entrega de Instrumentos Patrimoniais – condições de desempenho para aquisição dos direitos de posse

 A empresa XYZ concedeu 100 ações para cada um dos seus 500 empregados, sendo que esses empregados deverão continuar trabalhando na empresa até o final do período de aquisição dos direitos de posse. Adicionalmente, como condição de desempenho, a XYZ estabeleceu que esses empregados se tornarão detentores desses direitos de posse :

 

i ) ao final do ano 1, se o lucro da empresa crescer mais de 18%;

ii) ao final do ano 2, se o lucro da empresa crescer, em media, mais de 13% ao ano, ano longo dos dois primeiros anos; ou

 

iii) ao final o ano 3, se o lucro da empresa crescer, em  media, mais de 10% ano, ao longo do período de 3 anos.

 

No inicio do ano 1, que é a data de outorga dos direitos, as ações tem um valor justo de $ 30 reais cada, calculado utilizando-se como base os preços cotados em Bolsa. Ressalta-se que a XYZ não espera pagar dividendos nesse período.

Ano 1 _ os lucros da empresa cresceram 14% e 30 empregados deixaram a entidade. XYZ espera que os lucros continuarão crescendo a uma taxa similar no ano 2. A entidade, também, espera que outros 30 empregados deixem a empresa até o final do ano 2. 

Com base nessas expectativas, a entidade acredita que 440 empregados ( 500-30-30) se tornarão detentores dos direitos de aquisição ao final do ano 2. Isso ocorre, pois com o crescimento dos lucros esperados para o ano 2 ( 14 % ), a entidade deve atingir a condição de crescimento médio de 13 % ao longo dos dois primeiros anos. Com base nessas expectativas, a demonstração do calculo do valor da despesa de pagamento baseado em ações e o respectivo lançamento contábil seriam :

 

Ano

Opções

Empregados

Valor

Justo

Parcela

Período

Período(s)

Anterior(es)

Despesa

Período

Despesa

Acumulada

1

100

440

30

1/3

-

660.000

660.000

 

 

 

Débito

Crédito

Despesa de Remuneração

$ 660.000

 

A Instrumentos Patrimoniais Outorgados – PL

 

$ 660.000

 

Ano 2 _ os lucros da empresa cresceram apenas 10%. Consequentemente ,a condição de aquisição dos direitos de posse das ações não foi atendida. Um total de 28 empregados deixou a empresa durante o ano. A XYZ espera que outros 25 deixem a empresa no ano de 3. Adicionalmente , a entidade espera que os lucros cresçam 6% no ano de 3.

Com base nos fatos ocorridos no ano 2 e nas expectativas da empresa para o ano 3 espera-se que um total de 417 empregados ( 500-30-28-25) tornem-se detentores dos direitos de posse das ações na medida em que, com o crescimento esperado ( 6% ), a condição de crescimento médio do lucro de 10% ao ano sera atingida. Assim, no ano 2, a demonstração do calculo do valor da despesa de pagamento baseado em ações e o respectivo lançamento contábil seriam os seguintes :

 

Ano

Opções

Empregados

Valor

Justo

Parcela

Período

Período(s)

Anterior(es)

Despesa

Período

Despesa

Acumulada

1

100

440

30

1/3

-

660.000

660.000

2

100

417

30

2/3

660.000

174.000

834.000

 

 

 

Débito

Crédito

Despesa de Remuneração

$ 174.000

 

A Instrumentos Patrimoniais Outorgados – PL

 

$ 174.000

 

Ano 3 _ o lucro da empresa cresceu 8% e 23 empregados deixaram a XYZ. Logo, um total de 419 empregados ( 500-30-28-23) tornaram-se detentores dos direitos de posse do pagamento baseado em ações, haja vista que o crescimento médio do lucro no período foi de 10,67% [(14+10+8)/3].

Ao final do ano 3, tem-se o ultimo  calculo do valor da despesa de remuneração e o lançamento contábil:

 

Ano

Opções

Empregados

Valor

Justo

Parcela

Período

Período(s)

Anterior(es)

Despesa

Período

Despesa

Acumulada

1

100

440

30

1/3

-

660.000

660.000

2

100

417

30

2/3

660.000

174.000

834.000

3

100

419

30

3/3

834.000

423.000

1.257.000

 

 

 

Débito

Crédito

Despesa de Remuneração

$ 423.000

 

A Instrumentos Patrimoniais Outorgados – PL

 

$ 423.000

 

2.4.3 Exemplo de transação de pagamento baseado em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais – condições de mercado

 

No início do ano 1, a empresa concedeu 10.000 opções de ações, ao valor de R$ 50 cada uma, ao seu presidente com a condição de que ele permaneça na empresa até o final do ano 3. Essas opções de ações não podem ser exercidas pelo executivo a não ser que o preço das ações da empresa aumente de $ 50, no início do ano 1, para $ 82 reais, ao final do ano 3. Caso o preço das ações supere $ 82 reais ao final do ano 3, as opções podem ser exercidas em qualquer momento dos sete anos seguintes, ou seja, até o final do ano 10.

Para mensurar as opções a ABC utiliza o modelo de precificação Binomial, que leva em consideração a probabilidade do preço da ação superar $ 82 reais ou não ao final do ano 3. Com base nesse modelo e nas condições estabelecidas, estima-se que o valor justo de cada opção é de $ 24 reais.

Um ponto interessante no tocante à contabilização desse tipo de transação é que a possibilidade do preço alvo de $ 82 reais ser atingido ao final do ano 3 não é levada em conta no reconhecimento dos serviços recebidos pelo presidente. Isso ocorre porque, de acordo com o item 21A do CPC 10, “quando da outorga de instrumentos patrimoniais sujeitos a condições de não aquisição, a entidade deve reconhecer os produtos e serviços recebidos da contraparte que cumpriu todas as condições de aquisição, exceto as condições de mercado independentemente de as condições de não aquisição estarem satisfeitas”. (grifo não consta no original)

Nesse sentido, apesar de ser levada em conta na determinação do valor justo da opção, a possibilidade de que o preço da ação não ultrapasse os $ 82 reais não é levada em conta o recebimento dos serviços. Assim, caso a ABC espere que o executivo permaneça na entidade ao longo dos três anos (que é uma condição de serviço, que deve ser levada em conta), ela deverá reconhecer os seguintes valores nesse período e realizar o respectivo lançamento contábil:

 

Ano

Opções

Empregados

Valor

Justo

Parcela

Período

Período(s)

Anterior(es)

Despesa

Período

Despesa

Acumulada

1

10.000

1

24

1/3

-

80.000

80.000

2

10.000

1

24

2/3

80.000

80.000

160.000

3

10.000

1

24

3/3

160.000

80.000

240.000

 

 

 

 

 

 

Débito

Crédito

Despesa de Remuneração

$ 80.000

 

A Instrumentos Patrimoniais Outorgados – PL

 

$ 80.000

Conforme mencionado anteriormente, os valores pelos serviços prestados são reconhecidos independentemente do resultado da condição de mercado ( o valor da ação da empresa ultrapassar $ 82 reais ao final do ano 3). Contudo, caso o presidente da ABC tivesse deixado a empresa durante o período de aquisição dos direitos (três primeiros anos), os valores reconhecidos seriam revertidos. Isso ocorre porque se trata de uma condição de serviço, que diferentemente da condição de mercado, não foi levada em consideração na determinação do valor justo das opções na data da outorga. Ao contrário, conforme mencionado nos itens 19 e 20 do CPC 10, as condições de serviço são utilizadas, justamente, para ajustar o valor da transação de modo a considerar o número de instrumentos patrimoniais que, eventualmente, serão adquiridos.

Para efeitos didáticos, admitam-se as seguintes hipóteses:

 

a) Cenário X

 

Ao final do ano 3 o preço da ação chegou a $ 90 reais. Consequentemente, a condição de mercado foi atendida. Assim, o presidente tem a opção de exercer seus direitos em qualquer momento dos sete anos seguintes, isto é, até o final do ano 10. No início do ano 5, o presidente optou por exercer os direitos. Nesse momento, a ABC deverá realizar o seguinte lançamento contábil:

 

Débito

Crédito

Caixa

$ 500.000

 

A Capital Integralizado

 

$ 500.000

 

Note-se que o caixa é debitado em $ 500.000, que é o preço de exercício ( $ 50 reais) vezes o número de opções exercidas pelo presidente (10.000).

 

b) Cenário Y

 

Ao final do ano 3, o preço da ação caiu para $ 45 reais. Consequentemente, a condição de mercado não foi atendida. Contudo, a entidade não deverá fazer nenhuma reversão dos valores contabilizados anteriormente.

Sobre esses casos, o item 23 – do CPC 10 menciona que:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“após o reconhecimento dos produtos e serviços recebidos em conformidade com os itens 10 a 22, e o correspondente aumento no patrimônio líquido, a entidade não deve fazer nenhum ajuste subsequente no patrimônio líquido após a data de aquisição dos instrumentos patrimoniais. Por exemplo, a entidade não deve subsequentemente reverter o montante reconhecido dos serviços recebidos de empregados se os instrumentos patrimoniais concedidos forem posteriormente perdidos, ou ainda, no caso de opções de ações, se estas não forem exercidas pelo empregado”.

 

 

2.4.4 Exemplo de transação de pagamento baseado em ações liquidada pela entrega de dinheiro

 

Em alguns casos, uma entidade pode optar em remunerar seus empregados com um direito, que não é uma opção de ações, mas que possui uma ação como ativo subjacente. Esses direitos são denominados direitos de apreciação (valorização) sobre as ações, também conhecidos como stock appreciation rights ou cash share appreciation rights.

Os direitos de apreciação sobre as ações são direitos de receber um valor sobre a valorização do preço da ação da empresa ao longo de um período específico de tempo. De maneira similar a uma opção de ações, os detentores desse título se beneficiam da valorização da ação da empresa.

Contudo, os detentores não precisam pagar o preço de exercício, como acontece com as opções. Pelo contrário, eles apenas recebem, geralmente em dinheiro, o correspondente à valorização da ação no período estipulado. Nesse sentido, esses acordos, quando liquidados em dinheiro, caracterizam-se como uma transação de pagamento baseado em ações liquidadas em dinheiro. O exemplo a seguir ilustra esse tipo de transação.

A entidade XYZ concedeu 100 direitos de apreciação sobre ações, a cada um dos seus 500 empregados, com a condição que eles permaneçam na empresa pelos próximos 3 anos.

Ano 1 – 35 empregados deixaram a XYZ, sendo que a empresa estima que outros 60, também deixarão o  emprego nos anos 2 e 3.

Ano 2 – 40 empregados deixaram a empresa e a  estimativa é de que outros 25 o farão no ano 3.

Ano 3 – 22 empregados deixaram a XYZ. Também ao final desse ano, 150 empregados exerceram seus direitos de valorização sobre as ações. Do restante, 140 exerceram seus direitos ao final do ano 4 e 113 ao final do ano 5.

Conforme preconizado pelos itens 30-33 do CPC 10, a entidade deve reconhecer inicialmente os serviços prestados por esses empregados, e o passivo referente ao pagamento desses serviços, à medida que os serviços são prestados. Essa transação deve ser mensurada pelo valor justo do passivo. Até que o passivo seja integralmente liquidado, a entidade deve mensurar as alterações no seu valor justo, que consequentemente são reconhecidas no resultado. Ressalta-se que o cálculo  desse passivo utiliza como base o valor justo dos direitos de apreciação sobre as ações, calculado por meio de um modelo de precificação.

Ao final do 3, todos os empregados que permanecerem na empresa terão adquiridos os direitos de posse dos instrumentos patrimoniais. Portanto, a XYZ deve estimar, ao final de cada ano, o valor justo dos direitos de apreciação sobre as ações até que o passivo seja integralmente liquidado, ou seja, ao longo dos anos 1 a 5. Após o final do ano 5, não deverá existir saldo remanescente no passivo já que a obrigação terá sido integralmente liquidada à medida que todos os empregados intitulados terão exercidos seus diretos.

Do mesmo modo, a entidade deverá determinar o valor intrínseco desses direitos nas respectivas datas de exercício. Esse valor intrínseco é justamente o valor que a entidade deverá pagar aos seus empregados, representando assim saídas de caixa. Nesse exemplo, os valores justos e intrínseco desses direitos são:

 

Ano

Valor Justo

Valor Intrínseco

1

14,40

 

2

15,50

 

3

18,20

15,00

4

21,40

20,00

5

 

25,00

 

 

Ano

Direito

Empregados

Valor Justo

Parcela Período

Passivo Anterior(es)

Despesa Período

Passivo

1

100

405*

14,40

1/3

-

194.400

194.400

2

100

400**

15,50

2/3

194.400

218.933

413.333

* (500-35-60).

** (500-35-40 25).

 

 

Débito

Crédito

Despesa de Remuneração

$ 194.000

 

A Remuneração a Pagar

 

$ 194.000

 

 

 

Débito

Crédito

Despesa de Remuneração

$ 218.933

 

A Remuneração a Pagar

 

$ 218.933

 

Já ao final do ano 3, dois tipos de cálculo devem ser realizados para determinar o valor da despesa de pagamento baseado em ações. Isso ocorre porque o valor da despesa e do passivo deve levar em conta: (i) o número total de empregados que adquiriu os direitos de posse, no caso 403(500-35-40-22); e (ii) a parcela desses empregados que exerceu os direitos ao final do ano 3, no caso 150. Assim, como esses 150 empregados exerceram seus direitos, exite uma saída de caixa. Então, tem-se:

 

Ano

Direito

Empregados

Valor Justo

Parcela Período

Passivo Anterior(es)

Despesa Período

Passivo

3

100

253*

18,20

3/3

413.333

47.127

460.460

3

100

150

15,50**

-

-

225.000***

 

Total da despesa no ano 3

272.127

 

                 

* (500-35-4-22-150).

** Valor intrínseco.

*** Saída de caixa.

Ao final do ano 3, tem-se um valor de despesa de pagamento baseado em ações de $ 272.127. Contudo, o valor do passivo é acrescido em apenas $ 47.127, pois os outros $ 225.000 foram pagos pela empresa, haja vista que os diretos de valorização sobre ações foram exercidos por 150 funcionários, e são liquidados em dinheiro. Nesse sentido, o lançamento contábil, ao final do ano 3 seria:

 

 

Débito

Crédito

Despesa de Remuneração

$ 272.127

 

A Remuneração a Pagar - Passivo

 

$ 47.127

A Caixa

 

$ 225.000

 

Seguindo essa mesma linha de raciocínio, no ano 4, o cálculo da despesa de pagamento baseado em ações e o respectivo lançamento seriam:

 

Ano

Direito

Empregados

Valor Justo

Parcela Período

Passivo Anterior(es)

Despesa Período

Passivo

4

100

113*

21,40

-

460.460

(218.640)

241.820

4

100

140

20,00**

-

-

280.000***

 

Total da despesa no ano 4

61.360

 

                   

* (253-140).

** Valor intrínseco.

*** Saída de caixa.

 

 

 

Débito

Crédito

Despesa de Remuneração

$ 61.360

 

A Remuneração a Pagar - Passivo

$ 218.640

 

A Caixa

 

$ 280.000

 

Como se percebe, a obrigação da empresa passa a ser reduzida à medida que o tempo transcorre e os direitos começam a ser exercidos pelos empregados. Novamente, existe uma saída de caixa proveniente dos funcionários que exerceram seus direitos no ano 4. Finalmente, no ano 5, teríamos:

 

Ano

Direito

Empregados

Valor Justo

Parcela Período

Passivo Anterior(es)

Despesa Período

Passivo

5

100

0

 

-

241.820

(241.820)

0

4

100

113

25,00

-

-

282.500

 

Total da despesa no ano 5

40.680

 

                   

 

 

 

 

 

 

 

Débito

Crédito

Despesa de Remuneração

$ 40.680

 

A Remuneração a Pagar - Passivo

$ 241.820

 

A Caixa

 

$ 282.500

 

Ao final do período de 5 anos, constata-se que:

  • O valor do passivo é zero, haja vista que a empresa não possui obriga remanescentes perante aos funcionários. Isso ocorre porque todos os funcionários exerceram seus direitos;
  • O valor total da despesa de pagamento baseado em ações, no período de cinco anos, é de $ 787.500 reais: $ 194.400 (ano 1), $ 218.933 (ano 2), $ 272.127 (ano 3), $ 61.360 (ano 4) e $ 40.680 (ano 5);
  • O valor total das saídas de caixa, no período de cinco anos, é justamente o valor total da despesa de pagamento baseado em ações, ou seja, $ 787.500 reais: 225.000 (ano 3), $ 280.000 (ano 4) e $ 282.500 (ano 5).

3 Divulgações

 

O CPC 10 exige que as empresas divulguem informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis entender a natureza e a extensão dos acordos de pagamento baseados em ações. Essas exigências de divulgação são bastante completas e são apresentadas nos itens 44-52 do Referido pronunciamento Técnico:

De modo resumido, essas exigências envolvem basicamente:

a) a natureza e a extensão de acordos de pagamentos baseados em ações firmados durante o período;

b) como foi determinado o valor justo dos produtos e serviços recebidos ou o valor justo dos instrumentos de capital outorgados durante o período: e

c)         o efeito das transações de pagamentos baseados em ações sobre o resultado do período da entidade e sobre sua posição financeira e patrimonial.

 

 

 

 

 

 

3 Críticas ao modelo

 

Conforme se viu, nesses modelos há duas formas de contabilização conforme o pagamento seja em instrumento patrimoniais ou em dinheiro. O interessante é que, econômica e financeiramente, podem ser situações iguais tratadas, contabilmente, de forma muitíssimo diferente, o que inquieta fortemente quem se preocupa pela melhoria da qualidade da informação contábil.

O problema reside no seguinte, visto a partir de um simples exemplo: admita-se que, na data t0, uma empresa outorgue, para metade de seus administradores, a opção de adquirirem, 3 anos após, ações da empresa que nesse momento valem $ 10,00 cada, por esse valor, se conseguirem duplicar as vendas nesse período. À outra metade outorgam o direito de receberem, em dinheiro, a diferença entre esses $ 10,00 do valor da ação agora e o valor da ação que estiver no mercado 3 anos após, atendidas as mesmas condições.

Pelas normas dadas, para a primeira metade, com o direito de subscrição futura por $ 10,00, calcula-se quanto deveria valer essa opção na data t0, da outorga. Admita-se que o modelo chegue ao valor de $ 6,00, sugerindo que esses seria o valor pelo qual a empresa conseguiria, teoricamente, vender essa opção no mercado, ou melhor, que o administrador conseguiria vendê-la  se achasse mercado para isso. Assim, a despesa total a ser atribuída aos 3 anos será de 4 6,00, ou seja, $ 2,00 por ano por ação.

Só que, suponha-se, as ações  valham no mercado, quando todos adquirirem o direito, 3 anos após, $ 21,00 cada. Assim, os administradores com a opção pela subscrição subscreverão cada opção pagando $ 10,00 e poderão vendê-las por $ 21, ganhando $ 11,00, mas a  empresa terá reconhecido uma despesa total de $ 6,00, porque o modelo utilizado leva em conta apenas o custo de oportunidade da empresa na data da outorga: valor de venda de opção de $ 6,00 entregue sem qualquer recebimento em dinheiro. Na data em que o direito à subscrição é adquirido pelos administradores, o custo de oportunidade da empresa é $ 11,00, porque poderia vender as ações no mercado por $ 21,00, mas a entrega aos administradores por $ 10,00. Esse custo de  oportunidade final é “olimpicamente” desconsiderado no modelo adotado pelo IASB e pelo FASB.

Todavia, a outra metade dos administradores que receberá em dinheiro receberá os $ 11,00 em caixa diretamente da empresa, conforme contratado, por ação. Nesse caso, a empresa terá reconhecido os $ 11,00 ao longo dos 3 anos, conforme a oscilação do valor de mercado da ação.

Veja-se que estranho: num caso o custo de oportunidade é medido unicamente no começo do processo e, no outro, no final.

 O modelo mais completo poderia ser em ambos os casos reconhecer-se, de início, que o mínimo a ser lançado como despesa será o custo de oportunidade na outorgada das ações, ou seja, $ 6,00, mas com o reconhecimento, em cada um dos 3 anos, da variação do preço de mercado da opção outorgada, o que totalizaria os $ 11,00 ao longo do tempo. Assim, o resultado seria impactado da mesmo forma em ambas as situações. Não parece haver no modelo atual, a não ser uma espécie de compromisso “político” para não introduzir,na prática, esse critério contábil de reconhecimento da despesa com valores muitos altos. Esperam-se modificações futuras.

 

 

4 Comentários finais

 

Conforme discutido anteriormente, a contabilização das transações de pagamentos baseados em ações, principalmente no tocante às opções de ações, foi alvo de muita controvérsia ao longo das últimas décadas. As discussões sobre esses aspectos remontam a 1972 quando o Accounting Principles Board (APB), predecessor do atual órgão normatizador de contabilidade norte-americana – Financial Accounting Standards Board (FASB), emitiu o APB 25 – Accounting for Stock Issued to Employees.

Tal norma especificava que o custo das opções na data de outorga deveria ser registrado pelo seu valor intrínseco, isto é, pela diferença entre o valor de mercado corrente da ação e o preço de exercício da opção. Por esse método, não era atribuído nenhum custo às opções quando o preço de exercício estipulado era igual ao preço corrente da ação.

Os desenvolvimentos na área de finanças, mais especificamente, o modelo de precificação de opções de Black -Scholes no ano de 1973, demonstraram, claramente, que a metodologia sugerida pelo APB podia ser modificada, já que agora a medida em que o fator determinante para o cálculo das opções, a volatilidade da ação, podia ser mensurada e levada em conta.

Mais de 20 anos se passaram até o surgimento de uma nova norma contábil sobre o tema. Em 1995, o  FASB emitiu o FAS 123 – Accounting for Stock-Based Compensation. Como ponto negativo, essa norma apenas recomendava a mensuração das opções pelo valor justo, a partir do modelo de precificação de Black-Scholes, sendo que as empresas poderiam continuar seguindo o APB 25 desde que divulgassem, em notas explicativas, os efeitos das variações nas opções.

Foi apenas em dezembro de 2004 que o FASB finalmente revogou por completo a APB 25 e exigiu que as empresas, finalmente, reconhecessem os resultados dessas operações no resultado. Com esse mesmo objetivo, de que as entidades refletissem nos resultados e na posição financeira, os efeitos das transações com pagamentos baseados em ações, o IASB publicou o IFRS 2 – Share-Based-Payment em 2004. Ressalta-se que, devido ao processo de convergência entre esses dois órgãos, FASB e IASB, eventualmente, existirá pouquíssima ( ou talvez nenhuma) diferença significativa entre essas duas normas, FAS 123 e IFRS 2.

Já no cenário nacional, a primeira norma sobre o assunto foi a Deliberação n° 371 da CVM em 2000, que aprovou a NPC nº 26 – Contabilização de Benefícios a Empregados. Com o processo de convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), a CVM emitiu, em 2008, a Deliberação nº 562 que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações, baseado na IFRS 2.

Assim, pode-se dizer que, após longo debate, o reconhecimento e a mensuração das transações com pagamento baseado em ações parece caminhar para  a convergência mundial, seno que a norma brasileira já reflete esses aspectos. Sem dúvida, houve grande avanço nesse sentido, na medida em que essa nova normatização, que exige que o efeito das transações seja refletido no resultado da empresa, contribui para o objeto principal da contabilidade – o de fornecer informações úteis que auxiliem seus usuários na tomada de decisão.

 

5 Tratamento para as pequenas e médias empresas

 

Os conceitos abordados anteriormente relativos ao “pagamento baseado em ações” também são aplicáveis às entidades de pequeno e médio porte. A única diferença relativa as reconhecimento e a mensuração dessas transações é que as empresas de pequeno e médio porte podem utilizar o julgamento da administração na estimação do valor do pagamento baseado em ações liquidadas em títulos patrimoniais quando os preços de mercado não forem diretamente observáveis. Para maior detalhamento, consultar o Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

 

 

6 Conclusão

 

Transações com pagamentos baseados em ações com empregados, sendo estes altos executivos e quaisquer outros empregados, pode ser utilizado de forma estratégica pela entidade para que os beneficiários de suas ações ou opções de compra de ações se empenhem em atingir os objetivos e metas traçados pela entidade.

Como forma de remuneração variável, contribui para que os empregados busquem sempre otimizar seus resultados e os resultados da entidade, tendo em vista que cumprido determinadas etapas e obrigações constantes no contrato firmado entre as partes, o empregado passa a ser acionista da entidade ou pode vender suas ações se assim lhe for mais conveniente.

Nas transações com pagamentos baseados em ações com fornecedores de produtos e/ou serviços, é uma forma de não se ter o desembolso de caixa de forma imediata, pois a entrega das ações ou opções de compra de ações ocorre quando da entrega dos produtos ou do momento da prestação de serviço.

Para cada tipo de transação com pagamento baseado em ações devemos observar procedimentos distintos, pois cada tipo de operação, devemos reconhecer de uma forma.

É um procedimento complexo, específico e de pouca utilização no Brasil como vimos no decorrer da pesquisa, porém, devemos estar sempre atentos, pois a qualquer momento da nossa vida, poderemos nos deparar com isso no dia a dia de nossa empresa.

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

FIPECAFI. Manual de Contabilidade Societária: aplicável a  demais sociedades. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

 

www.cpc.org.br