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Artigos

CPC 33 – Benefícios a empregados - Ano 2013

Santo André

2013

MACRO 4 ESCOLA DE NEGÓCIOS

 

Aline de Souza Couto

Leyla de Jesus Barbosa

Margareth Alves dos Santos

Michelle Cosme da Silva

Willian Soares da Silva

 

CPC 33 – Benefícios a empregados

 

INTRODUÇÃO

 

No Brasil até o ano de 2000 existiam apenas duas fontes que tratava dos benefícios a empregados (Interpretação Técnica Nº 01/91 da IBRACON e Parecer de orientação da CVM nº 24/92), no entanto os gastos passaram a ser cada vez mais significativos nas empresas com planos além dos gastos tradicionais com salários entre outros benefícios. Então por meio da Deliberação CVM nº 371/00 foi referendado o pronunciamento da IBRACON nº 26 no qual já se alinhou com a norma internacional, o IAS 19 (IASB) disponível em 1998 para tratar da contabilização e evidenciação desses benefícios.

O CPC 33 foi emitido em 2009 pelo comitê de pronunciamentos contábeis, aprovado pela CVM no qual está alinhado com o IAS 19 com o objetivo de estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados, onde este pronunciamento requer que a entidade reconheça um ativo quando o empregado prestou serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro e uma despesa quando a entidade se utiliza o beneficio econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de beneficio a esse empregado.

Os benefícios a empregados proporcionados são aqueles por meio de plano ou acordos formais entre empresa e os empregados individuais, grupos de empregados ou seus representantes para aposentadoria, complemento de aposentadoria, pensões, saúde na pós-aposentadoria, licenças prêmios, prêmios assiduidade, férias, 13º salário, licença remunerada entre outros; Por meio de requisitos legais ou acordos setoriais e por meio de práticas informais, cabe destacar que os benefícios para empregados incluem os benefícios tanto aos empregados quanto aos seus dependentes.

É importante destacar o processo de mensuração de valores, do reconhecimento do efeito do ajuste a valor presente. O montante calculado como passivo ou ativo da entidade deve ser o valor presente dos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar as obrigações futuras ou dos recebimentos futuros.

 

CAPÍTULO I

1. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

O objetivo é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:

(a) um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

(b) uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

Os benefícios a empregados são classificados conforme o CPC 33 em:

  • · Benefícios de curto prazo;
  • · Benefícios pós-emprego;
  • · Benefícios de longo prazo;
  • · Benefícios de desligamento/rescisórios.

 

1.1.        Benefícios de Curto Prazo

 

Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios de desligamento) devidos dentro de um período de doze meses após a prestação do serviço pelos empregados.

O tratamento contábil do benefício de curto prazo não necessita de premissas atuariais na mensuração da obrigação ou do custo, o que elimina a possibilidade de ganhos ou perdas atuariais.

Incluem itens como, por exemplo, os seguintes, desde que se espere que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem às demonstrações contábeis em que os empregados prestarem os respectivos serviços:

  • · Ordenados, salários e contribuições para a previdência social;
  • · Licença anual remunerada (férias, doença e invalidez de curto prazo, maternidade e paternidade, serviços a tribunais e serviço militar);
  • · Participação nos lucros e bônus; e
  • · Benefícios não monetários (assistência médica, moradia, carros e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para empregados atuais.

O reconhecimento desse benefício ocorre na prestação do serviço do empregado à empresa durante o exercício, sendo necessário que a empresa reconheça a quantia não descontada de benefícios, a qual será paga em troca de serviço prestado. Para custeio do benefício, pode ser realizado o desconto no próprio salário do empregado, sendo que a despesa da empresa será a quantia necessária que deverá ser paga pela empresa, deduzida da quantia descontada.

Reconhecendo um passivo, após a dedução de quantia já paga, e uma despesa. No caso de a quantia paga exceder a quantia não descontada dos benefícios, a empresa deve reconhecer o excesso como ativo (despesa paga antecipadamente), desde que proporcione uma redução de pagamento futuros ou a restituição desse valor.

 

1.1.2. Licenças remuneradas

 

Nos casos de licenças remuneradas a empresa tem duas situações distintas para o reconhecimento do custo esperado, licenças remuneradas cumulativas e não cumulativa. No caso cumulativo, quanto maior o tempo de serviço prestado pelo empregado maior será o direito a ausência remunerada futura, que podem ser utilizada no futuro caso não sejam utilizadas no período. Ainda podem ser classificadas como adquiridas ou não adquiridas, direito ou não pelo pagamento das licenças não gozadas. No caso não cumulativo as licenças caducam se não utilizadas no período corrente e não podem ser considerados direitos adquiridos e por não gerar direito não é necessário reconhecer o passivo ou despesa até o momento efetivo da falta.

 

1.1.3. Participação nos lucros e bônus

 

Nos casos de participação nos lucros e bônus que exigirem pagamento até em até no máximo dozes meses até o final da prestação de serviço configura-se benefício de curto prazo. O custo desse benefício deve ser reconhecido quando existir a obrigação legal e a possibilidade de estimativa confiável dos pagamentos.

Podem acontecer casos em que a empresa impõe alguma condição para conceder esse benefício, assim cria-se uma obrigação construtiva de acordo com a proporção da prestação do serviço. Caso a empresa tenha uma estimativa como, por exemplo: os empregados terão direito a 3% do lucro liquido, porém pela rotatividade de desligamento de empregados os pagamentos se reduzem para 1% do lucro líquido, nesse caso o passivo e despesa a serem reconhecidos devem ser de 1% do lucro líquido.

 

1.2.        Benefícios Pós-Emprego

 

Benefícios pós-emprego incluem benefícios de aposentadoria e pensão e outros pagáveis a partir do final do vínculo empregatício.

Os benefícios pós-emprego incluem itens como:

  • · Benefícios de aposentadoria (pensões e pagamentos únicos por ocasião da aposentadoria); e
  • · Outros benefícios pós-emprego, tais como seguro de vida e assistência médica pós-emprego.

Os benefícios de aposentadoria envolvem os famosos planos que geralmente envolvem uma entidade de previdência (aberta ou fechada) que recebe as contribuições e repassa aos beneficiários. É interessante ressaltar a visão de um plano, o que ocorre geralmente é que as pessoas tem o interesse em aplicar valores que possam garantir uma aposentadoria complementar, onde se tem uma perspectiva até de resultados melhores do esperado, no entanto existe um alto risco associado à definição de prazo que terá. Nesse risco repousa a maior vantagem dos fundos de previdência, que fazem previsões com maior número de pessoas e aumente a confiabilidade das estimativas.

Existem diversos tipos de planos de benefícios para aposentadoria e pensão, onde o principal objetivo é que esses planos em longo prazo com os rendimentos obtidos pela aplicação sejam suficientes para arcar com os pagamentos aos seus beneficiários.

Os planos classificam-se como planos de contribuição definida ou de benefício definido, dependendo da essência econômica do plano decorrente de seus principais termos e condições.

O fator determinante que diferencia esses dois tipos de planos é justamente o risco da empresa patrocinadora na operação. Nos planos de contribuição definida, a empresa arca somente com a quantia que aceita contribuir para o fundo, não necessitando efetuar contribuições adicionais caso o fundo de previdência não conte com os recursos necessários para a garantia de benefícios ou rentabilidades, enquanto que nos planos de benefício definido ela incorre parcial ou integralmente tanto com o risco atuarial quanto com o risco do investimento.

Assim, em um plano de benefício definido, caso o fundo de pensão não possua os recursos necessários para a garantia desses benefícios, a empresa patrocinadora deve reconhecer a eventual insuficiência apontada. Sobre esses aspectos, estudos recentes têm demonstrado que grande parte das empresas tem procurado alterar seus planos de benefício definido para contribuição definida, com vistas a eliminar esses riscos.

 

1.2.1.   Plano de contribuição definida

 

No plano de contribuição definida, a empresa patrocina um plano, mas deixa o risco para os beneficiários que pode ganhar mais ou menos de acordo com a gestão dos recursos, a patrocinadora não tem responsabilidade de garantir um valor mínimo ou determinado. Nesse caso a obrigação do empregador nos planos de contribuição definida são as contribuições, a contabilização desses planos é direta.

Não são utilizadas premissas atuariais para mensurar a obrigação ou a despesa, assim, não existem ganhos ou perdas atuariais. As obrigações são mensuradas em base não descontada, exceto quando não vencem dentro do prazo de 12 meses.

Salvo quando outra norma permitir que os benefícios sejam incluídos no custo de um ativo (como o CPC 27/IAS 16 – Ativo Imobilizado, CPC 04/IAS 38 – Ativo Intangível), todos os benefícios são reconhecidos no resultado do período.

 

1.2.2. Plano de benefício definido

No plano de benefício definido há uma responsabilidade das patrocinadoras em prévio acordo com os valores dos benefícios, no qual são calculadas a partir de estimativas atuariais, com responsabilidade de efetuar pagamento adicional em função do risco atuarial e do risco do investimento. Na maior parte das empresas é preferível o plano de contribuição definida para reduzir o risco exposto. A definição dos valores depende de cálculos atuariais fundamentados em estimativas, de tempo de contribuição, de vida remanescente do beneficiário após a aposentadoria, de vida dos dependentes (no caso da pensão), de custos futuros de serviços abrangidos pelo plano e de taxas de retorno líquidas e reais em longo prazo. A contabilização desse plano é mais complexa por exigir que a entidade utilize premissas atuariais, para mensurar a obrigação e despesa do plano e pela possibilidade de existirem ganhos ou perdas atuariais.

O ponto para contabilização desse plano é o entendimento de que a entidade tem a obrigação de fornecer os benefícios pactuados aos atuais e aos ex-empregados e o risco atuarial (de que os benefícios venham a custar mais do que o esperado) e risco de investimento, recaiam substancialmente, sobre a entidade. Se a experiência atuarial ou de investimento for pior que a esperada, a obrigação da entidade pode ser aumentada.

O objetivo da contabilização é refletir adequadamente o valor justo dos ativos e passivos dos planos, o custo (não o valor dos pagamentos) é reconhecido no resultado no período em que os benefícios são adquiridos pelos funcionários. O CPC 33/IAS 19 requer que na demonstração da posição financeira os valores sejam reconhecidos pelo valor liquido da obrigação, caso esse valor seja negativo é permitido o reconhecimento no ativo, se e, somente se, este ativo seja recuperável por reembolsos provenientes do plano de redução das contribuições futuras.

Quando existir ganho/perda atuarial, o CPC 33/IAS 19 possibilita o reconhecimento da diferença utilizando as seguintes metodologias:

  • · Método do reconhecimento no resultado: A variação é reconhecida integralmente e imediatamente no resultado, o que faz o passivo ser reconhecido por um valor mais adequado.
  • · Método do reconhecimento em outros resultados abrangentes: A variação é reconhecida imediatamente no resultado abrangente, ficando a variação dentro do patrimônio, nunca transitando pelo resultado (outro resultado abrangente não reclassificava). Este método suaviza as flutuações no resultado, tendo o efeito diluído no patrimônio e, em adição, mantém o passivo por um valor adequado.

“Com a revisão do CPC 33 / IAS 19 houve a exclusão da possibilidade da utilização do método do corredor.” - Permissão para ter os ganhos e perdas atuariais até o limite de 10% do valor presente da obrigação de beneficio definido ou 10% do valor justo dos ativos do plano, dos dois o maiores, pudesse ser apropriada ao resultado pelo tempo médio remanescente de vida laborativa dos empregados participantes do plano.

A proibição do uso do corredor aumentou a relevância do valor contábil dos planos de pensão, em adição, eliminou o reconhecimento de resultado de um período em outro período, como acontecia quando se aplicava o corredor.

 

Abaixo demonstração de uma nota explicativa, de benefício definido:

 

Fonte: http://mrm.comunique-se.com.br/arq/121/arq_121_219638.pdf

 

Abaixo demonstração de uma nota explicativa de contribuição definida:

 

Fonte: http://mrm.comunique-se.com.br/arq/121/arq_121_219638.pdf

 

Abaixo demonstração de uma nota explicativa em que a empresa fornece os dois tipos de benefícios pós-emprego:

 

Fonte: http://mrm.comunique-se.com.br/arq/121/arq_121_219638.pdf

Abaixo do balanço patrimonial da AMBEV e a respectiva nota explicativa que menciona sobre os benefícios concedidos aos seus funcionários:

 

Fonte: www.ambev.com.br/relatorio-anual-2012/downloader.php?file...pdf

 

Fonte: www.ambev.com.br/relatorio-anual-2012/downloader.php?file...pdf

 

1.2.2.1. Plano multiempregadores

Os planos multiempregadores podem ser do tipo contribuição definida ou benefício definido, os aspectos contábeis derivam do fato das patrocinadoras estarem expostas a riscos atuarias associados aos empregados correntes. Uma distinção deve ser feita de planos administrados em grupo, que é apenas uma agregação de planos patrocinados individualmente combinados em uma entidade para redução do custo de administração e ganho de escala, mas com segregação dos patrimônios dos planos.

 

1.2.2.2. Planos de previdência social

 

Os planos de previdência social são estabelecidos pela legislação, normalmente operadas pelo governo e sem controle de influência das empresas.

Nesse caso descaracteriza a obrigação da empresa com relação ao pagamento de benefícios futuros, limitando a obrigação apenas ao pagamento de contribuições de acordo com a influência do prazo e com base em alíquota e base predefinida.

 

1.2.2.3. Planos seguros de benefícios

 

Os planos seguros de benefícios, a empresa paga prêmios, geralmente baseado em contrato, tendo esse plano o tratamento de um plano de contribuição definida. O pagamento dos prêmios fixados no contrato é liquidação da obrigação da empresa, deixando de existir ativos ou passivos relacionados ao plano. Cabe ressaltar que o plano passa a caracterizar como plano de benefício definido no caso da empresa ter a obrigação legal ou construtiva de pagar os benefícios.

 

1.3.        Outros Benefícios de Longo Prazo a Empregados

 

Outros benefícios de longo prazo a empregados incluem itens como, por exemplo, os seguintes, se a entidade não espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem os respectivos serviços:

  • · Licenças remuneradas de longo prazo;
  • · Gratificações por tempo de serviço;
  • · Benefícios por invalidez de longo prazo;
  • · Participação nos lucros e gratificações pagáveis após doze meses do fim do período de prestação do serviço pelo empregado.

O grau de incerteza na mensuração relacionada com os exemplos citados é diferente daquele na mensuração de benefícios pós-emprego. Em virtude disso, o método de contabilização é mais simplificado, com ganhos e perdas atuariais reconhecidos imediatamente (sem aplicação da regra do “corredor”) e todo o custo do serviço passado também.

Diferentemente da contabilização exigida para benefícios pós-emprego, este método não reconhece remensurações em outros resultados abrangentes.

Uma forma de outros benefícios de longo prazo a empregados é o benefício de invalidez de longo prazo. Se o nível de benefício depender do tempo de serviço, uma obrigação surge a partir da prestação do serviço. A mensuração desta obrigação reflete a probabilidade de que o pagamento venha a ser exigido e a duração de tempo pela qual se espera que o pagamento seja feito. Se o nível de benefício for o mesmo para qualquer empregado inválido, independentemente do tempo de serviço, o custo esperado desses benefícios é reconhecido quando o evento que gera o benefício de longo prazo de invalidez, ocorrer.

Todas as formas e regras de reconhecimento, mensuração e contabilização, valem para os outros benefícios de longo prazo, exceto ao que se refere às perdas e ganhos atuariais e custo de serviço passado.

 

1.4.        Benefícios de Desligamento

 

Benefícios de desligamento (benefícios de indenização por desligamento) são benefícios a empregados pagáveis em virtude de:

(a) decisão de uma entidade terminar o vínculo empregatício de um empregado antes da data normal de aposentadoria; ou

(b) decisão de um empregado de aceitar a demissão voluntária em troca desses benefícios.

Somente reconhecer quando for demonstrado estar comprometido com:

 

• A rescisão de indivíduo(s) /grupo de indivíduos específicos; ou

• A concessão de benefícios na rescisão para incentivar a dispensa voluntária de pessoal.

 

Necessidade de Ajuste a Valor Presente caso o benefício seja pago após 12 meses.

Benefícios rescisórios resultam da decisão da entidade de rescindir o contrato de trabalho ou da decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios por parte da entidade em troca da rescisão do contrato de trabalho.

Benefícios rescisórios são tipicamente pagamentos em parcela única, mas, algumas vezes, incluem também:

(a) melhoria de benefícios pós-emprego, seja indiretamente, por meio de um plano de benefícios aos empregados, ou diretamente;

(b) salário até o final do período de aviso especifico, se o empregado não mais prestar serviços que proporcionem benefícios econômicos à entidade.

Na existência de incerteza quanto à adesão a um plano de demissão voluntária, por exemplo, fica caracterizado um passivo contingente. No caso de existirem estimativas confiáveis, as provisões devem ser reconhecidas.

 

Capítulo II

 

  1. 2.      DIVULGAÇÃO

 

2.1.        Benefício Curto Prazo

 

Embora este Pronunciamento não exija divulgações específicas acerca de benefícios de curto prazo a empregados, outros Pronunciamentos podem exigi-las.

Por exemplo, o Pronunciamento Técnico CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas exige divulgação acerca de benefícios concedidos aos administradores da entidade. O Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis exige a divulgação de despesas com os benefícios a empregados.

 

2.2.        Benefício Pós-Emprego

 

2.2.1.   Contribuição Definida

 

A entidade deve divulgar o montante reconhecido como despesa nos planos de contribuição definida.

Sempre que exigido pelo Pronunciamento Técnico CPC 05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas, a entidade divulga informação acerca das contribuições para planos de contribuição definida relativas aos administradores da entidade.

 

2.2.2.   Benefício Definido

 

A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem a natureza dos seus planos de benefício definido e os efeitos financeiros de alterações nesses planos durante o período.

A entidade deve divulgar informações que:

(a) Expliquem as características de seus planos de benefício definido e os riscos a eles associados;

(b) Identifiquem e expliquem os montantes em suas demonstrações contábeis decorrentes de seus planos de benefício definido;

 (c) Descrevam como seus planos de benefício definido podem afetar o valor, o prazo e a incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade.

 

2.2.2.1.       Planos multiempregadores

 

Caso participe de um plano de benefício definido multiempregador, a entidade deve divulgar:

(a) uma descrição dos acordos de custeio, incluindo o método utilizado para determinar a taxa de contribuições da entidade e quaisquer requisitos mínimos de custeio.

(b) uma descrição da medida em que a entidade pode ser responsável perante o plano por obrigações de outras entidades, em conformidade com os termos e condições do plano multiempregador.

(c) a descrição de qualquer alocação convencionada de um déficit ou superávit sobre, encerramento do plano ou a saída do plano por parte da entidade.

(d) caso a entidade contabilize esse plano como se este fosse um plano de contribuição definida de acordo com o item 34, a entidade deve divulgar o seguinte, complementarmente as informações exigidas por (a)-(c), ao invés das informações exigidas pelos itens 139 a 147 do CPC 33.

 

2.3.        Benefício Longo Prazo

 

Embora este Pronunciamento não exija divulgações específicas acerca de outros benefícios de longo prazo a empregados, outros Pronunciamentos podem exigir divulgações, por exemplo, quando a despesa resultante desses benefícios for material e, dessa forma, exige-se divulgação, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. Quando exigido pelo Pronunciamento Técnico CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, a entidade divulga informação acerca de outros benefícios de longo prazo a empregados para os administradores da entidade.

 

2.4.        Benefício por Desligamento

 

Quando existir incerteza acerca do número de empregados que aderirão ao plano de demissão voluntária, existe um passivo contingente. Como exigido pelo Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade divulga informação acerca do passivo contingente, salvo apenas se a liquidação for remota.

Conforme exigido pelo Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a entidade divulga a natureza e o montante da despesa, se esta for material. Os benefícios por desligamento podem resultar em despesa que exija divulgação.

Quando exigido pelo Pronunciamento Técnico CPC 05 divulgação sobre Partes Relacionadas, a entidade divulga informações sobre benefícios por desligamento relativo aos administradores da entidade.

A entidade deve divulgar as principais diferenças eventualmente existente entre os métodos e premissas utilizados para definição dos valores do plano de benefício definido segundo este Pronunciamento e os apresentados pela entidade que o administra (fundo de pensão ou equivalente).

 

CONCLUSÃO

 

Podemos concluir que o CPC 33 / IAS 19 trouxe mudanças no reconhecimento de despesas com empregados que, até então, passava despercebidas nos relatórios contábeis e financeiros das companhias.

 

REFERÊNCIAS

 

Comitê de Pronunciamentos Contábeis – Pronunciamento técnico CPC 33 (R1) Benefícios a Empregados – Correlação as normas Internacionais de Contabilidade – IAS 19 (IASB – BV 2012).

 

LUDICIBUS, Eliseu; Manual de contabilidade Societária – FIPECAFI – Fundação Instituto de pesquisas contábeis e financeiras – Editora Atlas S.A – 2010.

 

http://www.cpc.org.br/pdf/CPC%2033%20_R1_%2014out12%20audiencia.pdf

http://www.ipecrj.com.br/contabilizandoleitura/fonte/Contabiliza%C3%A7%C3%

A3o%20de%20planos%20de%20benef%C3%ADcios%20segundo%20o%20CPC%2033.pdf