(11) 4902-4588 | (11) 4903-0103 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Artigos

Pagamento baseado em ações - Ano 2014

Santo André

 2014

MACRO 4 ESCOLA DE NEGÓCIOS

 

 

Carla Grando

Ruy Norberto Andrade

 

PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES

 

 

 

 

 

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Macro 4 Escola de Negócios como exigência para conclusão do curso de Especialização em IFRS – CPCs.

 

 

Aprovado em ___/___/______

Pela Banca Examinadora

 

 

_____________________________

Prof. Mafrys Cavalcante Gomes

 

 

______________________________

Prof. Carlos Alberto Afonso

 Dedicamos este trabalho aos nossos entes queridos em resposta ao incentivo que nos foi ofertado, tornando possível a realização do mesmo..

 

AGRADECIMENTOS

 

Agradecemos a todos que nos apoiaram ao longo do curso, especialmente ao professares que se esforçaram para nos transmitir as informações.

 

“Os resultados provém do aproveitamento das oportunidades e não da solução dos problemas. A solução de problemas só restaura a normalidade. As oportunidades significam explorar novos caminhos”.

 (Peter Drucker)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESUMO

 

Pagamento baseado ações, envolve não apenas a assinatura da empresa com seus empregados e/ou fornecedores.

Desde o início do período de aquisição, a entidade deve efetuar contabilizações, mensurações e estimativas com intuito de se efetuar o correta contabilização de suas operações.

O valor justo, como usado em outros Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC, é muito utilizado principalmente no que diz respeito a mensurações posteriores.

Podendo ser uma despesa ou um aumento no Patrimônio Líquido, pagamento baseado em ações é uma prática cada vez mais utilizada pelas empresas para reter os altos e qualificados executivos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................5

  1. Noções básicas sobre o pagamento baseado em ações.................................................6

1.1  Introdução.........................................................................................................................6

 

  1. Definição de Transações com pagamento baseados em ações......................................8

2.1  Mensuração......................................................................................................................8

2.2  Reconhecimento...............................................................................................................9

2.3  Registro Contábil..............................................................................................................9

 

  1. Divulgação......................................................................................................................12

3.1  Demonstração Financeira da BR Properties, Nota Explicativa n.º 13 f..........................13

3.2  Descrição da despesa com pagamentos baseados em ações – Empresa AMBEV......14

3.3  Detalhe dos programas de pagamentos baseados em ações – Empresa AMBEV.......14

 

  1. Criticas ao Modelo..........................................................................................................16

 

  1. Comentários Finais.........................................................................................................16

 

  1. Tratamento para as pequenas e médias empresas.......................................................17

 

  1. Conclusão.......................................................................................................................18

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

O Pagamento baseado em ações pode ser definido como uma ferramenta que muitas empresas utilizam para estimular seus empregados, onde os mesmos tem a possibilidade aumentarem seu patrimônio ou obterem ganhos financeiros, por meio de uma remuneração variável.

Essa forma de remuneração variável pode se realizar através da opções de compras de ações ou de ações da empresa.

A primeira utilização dessa forma de remuneração ocorreu em 1952, sendo aplicada pela empresa Chysler Corp, sendo utilizada no Brasil apenas 18 anos depois em 1970 mas ainda gerando muitos questionamentos, como por exemplo, Como deve ser realizada a mensuração? Ela representa um passivo ou um item do Patrimônio Líquido? Entre outras.

Em 1995 houve a regulamentação do pagamento baseado em ações a qual foi realizada pelo FASB (Financial Accounting Standards Board), através da norma SFAS 123 – Accounting for Stock Based Compensation e em 2004 foi regulamentado pelo IASB (International Accounting Standards Board) e apenas em 2008 pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis)

Este artigo irá apresentar os procedimentos de deverão ser observados pelas empresas no que se refere a operações que envolvam pagamentos baseados em ações. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

           

  1. Noções básicas sobre o pagamento baseado em ações.

1.1 Introdução

Muitas empresas optam por remunerar seus colaboradores (na maioria das vezes executivos), lhes oferecendo pacotes que incluem ações e opções de ações. Tendo como foco central a premissa que o colaborador deverá aumentar sua produtividade, atingindo assim metas pré estabelecidas, podendo neste caso se tornarem sócios da empresa ou tenham a possibilidade de obter um ganho financeiro pela diferença entre o valor de mercado das ações que subscrevem e o valor da subscrição.

Essa forma de estimulo aos colaboradores busca alinhar os interesses dos mesmos aos dos acionistas. O que se torna necessário, de acordo com a Teoria da Agência, pois os empregados (agentes) e os acionistas (principais) possuem objetivos que, por muitas vezes podem ser conflitantes.

Neste contexto, os planos de ações e de opções de ações constituem uma característica comum da remuneração de diretores, executivos e demais colaboradores. Mas as entidades também podem emitir ações ou opções de ações para pagamento de serviços profissionais ou pagamento a fornecedores.

Todas as transações com pagamento baseado em ações podem tomar diferentes formas, fundamentalmente no que se refere as formas de liquidação a qual pode ser realizada por meio da entrega de títulos patrimoniais da empresa ou dinheiro. Tais características impactam o reconhecimento e a mensuração. Além disso ainda existe uma discussão no meio acadêmico e também no meio profissional, acerca de quem deveria arcar com o ônus da despesa de pagamento baseado em ações: a empresa ou seus acionistas.

Pois, não há, desembolso efetivo de caixa, quando a remuneração esta baseada no direito a subscrição, ocorrendo apenas um custo de oportunidade em decorrência do fato da empresa receber um valor inferior pelas ações quando da efetiva subscrição e integralização. Dessa forma ocorrera um ônus aos acionistas, pois perderão percentual de participação sobre o capital da empresa, em virtude da diluição, já que novas ações são subscritas e entregues aos beneficiários do plano.

Esta discussão foi aprofundada no cenário norte-americano, onde ocorreu um grande lobby envolvendo diversas partes interessadas, inclusive o congresso dos Estados Unidos, para que os custos relativos a essa remuneração variável não fossem registrados na contabilidade, sob a premissa de que tais custos eram dos acionistas e não da empresa. Mas em decorrência dos escândalos envolvendo grandes empresas no inicio da década, prevaleceu a corrente que exigia o reconhecimento dessa despesa pela empresa. Vale ressaltar que não ocorreu nenhum escândalo quanto a contabilização, mas ficou bastante claro que não havia transparência nas remunerações a esses executivos via stock options, alem da desconfiança de  que essas remunerações poderiam, elas sim, ser incentivos aos fatos desencadeados.

Diversas questões referentes ao caráter contábil foram abordadas nessas discussões, sendo que até o inicio desta década havia pouca transparência por parte das empresas acerca de tais transações. A falta de critérios específicos chamou atenção inclusive da International Organizationof Securities Commissions (IOSCO), que no seu relatório sobre normas internacionais de 2000 mencionou a necessidade de uma norma especifica sobre o tema.

Neste contexto, o International Accounting Standards Board (IASB) iniciou em julho de 2001 um projeto para desenvolvimento de uma norma internacional de contabilidade sobre as transações de pagamento em ações, que culminou com a publicação, no ano de 2004, do IFRS 2 – Share – basedPayment.

Já no Brasil, aspectos relacionados ao reconhecimento, mensuração e divulgação das transações com pagamento baseado em ações são tratados pelo Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações, aprovado pela Deliberação CVM nº 562/ 08 e pela Resolução CFC nº 1.149/09, E mister salientar que esse Pronunciamento foi elevado a partir do IFRS 2 em razão do processo de convergência das normas contábeis brasileiras as normas internacionais de contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

De forma resumida o CPC 10 tem o objetivo de definir os procedimentos para reconhecimento, mensuração e divulgação nas demonstrações contábeis, das transações de pagamento baseado em ações realizadas por uma empresa. Especificamente, ele exige que os efeitos das transações de pagamentos baseados em ações estejam refletidos nos resultados e na posição patrimonial e financeira da entidade, incluindo despesas associadas com transações nas quais opções são outorgadas a empregados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. 2.     Definição de Transações com pagamento baseados em ações

 

Transação com pagamento baseado em ações é o negócio no qual a entidade:

  1. recebe produtos ou serviços de fornecedor ou empregado mediante acordo com pagamento baseado em ações; ou
  2. incorre em passivo para liquidar a transação com o fornecedor ou empregado mediante acordo com pagamento baseado em ações, quando outra entidade do grupo recebe os produtos ou serviços. 

 

2.1.  Mensuração

Segundo o CPC 10 (R1) - Para transações mensuradas com base no valor justo dos instrumentos patrimoniais outorgados, a entidade deve mensurar o valor justo dos instrumentos patrimoniaisoutorgados na data da mensuração, baseando-se nos preços de mercado se disponíveis, levando em consideração os termos e condições sob os quais os instrumentos patrimoniais foram outorgados.

Não havendo preço de mercado para mensuração destes instrumentos deve-seutilizar técnicas que permita estimar o preço justo no qual os instrumentos patrimoniais poderiam ser trocados.  O pronunciamento determinado em seu Apêndice B, item B6 que todos os modelos de precificação de opções devem levar em consideração, no mínimo os seguintes fatores:

a)     o preço de exercício da opção – é o valor pelo qual a ação – objeto será negociada no ato do exercício de um contrato de opção. Exemplo: PETRI34, ( opção de compra de ação da Petrobras), com vencimento em Setembro e preço de exercício de R$ 34,00;

b)    a vida da opção – período de tempo determinado para aquisição de direito das ações;

c)     o preço corrente das ações subjacentes – o valor pelo qual a ação está sendo negociada no mercado;

d)    a volatilidade esperada do preço da ação – é uma medida de dispersão dos retornos de um título de mercado. Quanto mais o preço de uma ação varia num período curto de tempo, maior o risco de se ganhar ou perder dinheiro negociando está ação. Existem diversos tipos de volatilidade entre elas:

  1. histórica – calculada através da evolução passada das variações da ação;
  2. implícita ou de mercado – reflete as expectativas do mercado quanto á volatilidade da ação até a maturidade da opção;

e)     os dividendos esperados sobre as ações (se apropriado) – um aumento dos dividendos a distribuir provoca uma descida no valor da cotação da ação, desta forma ocorre, uma descida do preço da opção, porém o efeito dos dividendos na cotação da opção é, por norma, residual; e

f)     a taxa de juros livre de risco para a vida da opção - é uma taxa de juro teórica á qual o investidor deverá investir sem qualquer risco de crédito ,ou seja, com a total certeza de que verá devolvido o seu capital e juros.

Os dois modelos de precificação mais utilizados pelas entidades para estimar o valor justo das opções são Black-Schols-Merton e o Modelo Binomial estando ambos de acordo com as normas de regulamentação vigentes.

O modelo Black – Scholes – Merton é utilizado para cálculo de opções de compra que podem ser exercidas somente na data de vencimento, desconsiderando a distribuição de dividendos e utilizando, em geral, as seguintes variáveis na determinação do preço da opção: preço da ação, preço da ação subjacente, volatilidade. Tempo para termino da opção, taxa de juros a curto prazo e taxa livre de risco.

Já o modelo binomial utiliza a matemática elementar para o cálculo do valor, podendo assim acomodar a expectativa de volatilidadee de dividendos além de estimar padrões de expectativa de exercício da opção. Podendo assim verificar a cada instante da vida da opção a possibilidade de exercê-la antecipadamente.

Quando o detentor de opções exercer a opção previamente outorgadas usando as ações da entidade em vez de caixa para pagar o preço de exercício denomina-se concessão automática, nestes casos não se deve ser considerado quando da estimativa do valor justo das opções outorgadas, na data da mensuração. Em vez disso, esta deve ser contabilizada como nova opção outorgada.

A entidade que efetuar transação com pagamento baseado em ações com entidade que pertença ao mesmo grupo deve mensurar a despesa como uma transação liquidada em instrumentos patrimoniais quando as outorgas são de seus instrumentos patrimoniais e a entidade não tiver a obrigação de liquidar a transação. Em todos os outros casos, a despesas deve ser mensurada como uma transação com pagamento baseado em ações liquidada em caixa.

 

2.2  Reconhecimento

O reconhecimento de produtos ou serviços adquiridos através de pagamento baseado em ações devemser reconhecidos no momento do seu recebimento, levando-se em conta o princípio da competência. Mas devemos nos atentar se estas transações serão liquidadas através de instrumentos patrimoniais ou caixa.

Na transação com pagamento baseado em ações liquidada em caixa, a entidade assume a obrigação (passivo) de pagar o preço em dinheiro ou outros ativos ao fornecedor ou empregado, com base no preço das ações da entidade ou de outra entidade do grupo.

2.3   Registro contábil:

D- Despesa ou Ativo

C- Contas a Pagar

Na liquidação:

D- Contas a Pagar

C - Caixa

Na transação com pagamento baseado em açõesliquidada com instrumentos patrimoniais, a entidade transfere seus próprios instrumentos patrimoniais, (incluindo ações e opções de ações).

Registro contábil:

D – Despesa ou Ativo

C – Instrumentos Patrimoniais (PL)

A entidade não deve aplicar o CPC 10 (R1) ás transações onde adquiri ativos financeiros, sendo este caso regido pelas regras dos CPCs 38 e 39. Etambém nos ativos adquiridos através de combinação de negócios onde aplicaremos as regras do CPC 15.

 

Buscando estimular a retenção de talentos, associado á geração de resultados e criação de interesse comum entre administradores e acionistas, muitas entidades criam planos de incentivos onde membros da administração recebem parcela de sua remuneração na forma de pagamento baseado em ações.

A transação com pagamento baseado em açõesenvolvendo empregados geralmente está condicionada ao cumprimento de condições específicas para a sua aquisição, como  por exemplo a sua permanência de tempo na entidade ou desempenho apresentado em um período de tempo pré determinado. Sendo assim a entidade deve reconhecer os serviços recebidos e o passivo correspondente a esses serviços á medida que forem sendo prestados pelos empregados, ao longo desse período especificado.

Por exemplo, a entidade outorga a cada um dos seus 200 empregados 1.000 opções de ações cujo valor justo unitário é de R$ 10,00. No entanto, é exigido que eles permaneçam na empresa durante todo o ano. Considerando o desligamento de 40 empregados durante o ano, é preciso ajustar o numero de colaboradores aos quais o direito se aplica:

 

Opções

Valor Justo

Empregados

Despesa

1.000

10,00

160

1.600.000,00

 

Registro contábil do passivo:

D – Despesas com Remuneração de Empregados

C – Remuneração a Pagar                                                                           1.600.000,00

 

O montante deverá ser estimado pela entidade com base na quantidade de instrumentos patrimoniais que se pretende conceder, sendo necessária a revisão daquela estimativa sempre que houver divergências entre o número de instrumentos efetivamente concedidos, daqueles previsto em expectativa anterior.

Pro exemplo, a entidade outorga a cada um dos seus 200 empregados 1.000 opções de ações cujo valor justo unitário é de R$ 10,00. No entanto, é exigido que eles permaneçam na empresa por dois anos. A entidade estima o desligamento de 40 empregados ao longo dos dois anos.

No ano 1:

Opções

Valor Justo

Empregados

Período

Despesa

1.000

10,00

160

½

800.000,00

 

 

 

 

No ano 2, a estimativa de desligamento foi alterada para 30 empregados. Por isso, além do cálculo da despesa foi necessário ajustar, nesse ano, a despesa do ano 1:

 

 

Opções

Valor Justo

Empregados

Fração

Despesa

Despesa Acumulada

Ano1

1.000

10,00

160

1/2

800.000,00

800.000,00

Ano 2

1.000

10,00

170

2/2

900.000,00

1.700.000,00

 

Para fins de estimativa da quantidade de instrumentos patrimoniais concedidos como contrapartida ao valor de serviços de empregados devem ser consideradas as condições de aquisição que permitiram a outorga. Desta forma, nenhum valor deverá ser atribuídoem decorrência do não atendimento de qualquer das condições impostas para sua aquisição.

Quando o detentor de opções exercer a opção previamente outorgadas usando as ações da entidade em vez de caixa para pagar o preço de exercício denomina-se concessão automática. No Caso de opções com características de concessão automática, está não deve ser considerada quando da estimativa do valor justo das opções outorgadas, ou seja na data de mensuração, em vez disso, está deve ser contabilizada como nova opção outorgada.

Os termos e condições sob os quais os instrumentos patrimoniais foram outorgados podem ser modificados pela entidade, estas modificações tem efeito sobre as despesas queserão reconhecidas. Determinar se uma mudança nos termos e nas condições afetará a mensuração do montante reconhecido como despesa depende de o valor justo dos novos instrumentos ser ou não maior que o valor justo dos instrumentos originais na data da modificação, da seguinte maneira:

  • se o valor justo dos novos instrumentos, (após a modificação), for maior do que o dos instrumentos originais, (antes da modificação), o valor justo incremental outorgado deve ser reconhecido ao longo do período restante de aquisição de direito de maneira similar á aplicada ao montante original. Se essa modificação ocorrer após o período de aquisição de direito, o valor incremental deve ser reconhecido imediatamente.
  • Se o valor justo dos novos instrumentos for menor do que o dos instrumentos originais e não aparentar ter benefício para os empregados, o montante da despesas deve ser reconhecido como se a modificação não tivesse acontecido, tomando por base o valor justo original dos instrumentos patrimoniais.

Cancelamentos ou liquidações de transações baseados em ações liquidados como instrumentos patrimoniais, ou seja por parte da entidade ou pela outra parte, devem ser contabilizados como uma aceleração do período de aquisição de direito. Qualquer montante não reconhecido previamente como despesa de remuneração (que seria reconhecido ao longo do período de aquisição de direito) deve ser reconhecido em sua totalidade tomando por base a data de cancelamento.

Qualquer pagamento feito ao detentor no momento do cancelamento ou liquidação ( até o limite máximo do valor justo dos instrumentos) será tratado como recompra de instrumentos patrimoniais, já os pagamentos excedentes ao valor justo dos instrumentos patrimoniais outorgados deve ser debitado no resultado na data do cancelamento.

Para as transações com pagamento baseado em ações entre entidades do mesmo grupo, em suas demonstrações contábeis individuais, deve a entidade que receber os produtos ou serviços antes de reconhecê-los avaliar a natureza da outorga e seus próprios direitos e deveres.

A entidade que recebe os produtos ou serviços pode reconhecer um montante diferente daquele reconhecido pelo grupo como um todo ou por outra entidade do grupo que liquide a transação com pagamento baseado em ações.

 

  1. 3.     Divulgação

Ao realizar transações com pagamento baseado em ações, deve a entidade divulgar informações quanto á natureza e á extensão destas transações aos usuários através de notas explicativas.

Esta norma determina que para efeitos de divulgação a entidade de mencionar em suas notas explicativas:

a)     a descrição de cada tipo de acordo com pagamento baseado em ações vigente nos exercícios sociais da entidade, indicando condições de aquisição, forma  de liquidação, etc. Na existência de transações similares, é facultado á entidade agregar as informações a elas correspondentes;

b)    a quantidade e o preço ponderado de exercício das opções de ação para cada um dos seguintes grupos de opções:

                          b1.        em aberto no início do período;

                          b2.        outorgadas durante o período;

                          b3.        perdidas durante o período;

                          b4.        exercidas durante o período;

                          b5.        expiradas durante o período;

                          b6.        em aberto no final do período; e

                          b7.        exercíveis ao final do período;

c)     o preço médio ponderado das ações com opções praticadas durante o exercício. Para as opções praticadas regularmente, a entidade poderá divulgar o preço médio ponderado de todas as suas ações durante o período;

d)    para as opções de ações em circulação no final do exercício, a faixa do exercício e a média ponderada de vida contratual remanescente. Na existência de diferença significativa entre preço do exercício mínimo e máximo, as opções em aberto devem ser divididas em grupos para avaliação de quantidade, prazo de emissão das ações adicionais e do numerário passível de recebimento após exercício da opção.

Também nesta divulgação deve a entidade demonstrar como o valor justo dos itens envolvidos na transação com pagamento baseado em ações forammensurados.

Na mensuração efetuada através de método indireto devemos obrigatoriamente divulgar:

a)     o valor justo médio ponderado de opções e informações de mensuração do valor justo para opções de ação, com inclusão:

                       I.        do modelo de precificação de opções utilizado e os dados usados na aplicação do modelo, incluindo o preço médio ponderado das ações, preço do exercício, volatilidade esperada, prazo de vida da opção, dividendos esperados, a taxa de juros livre de risco e quaisquer outros dados de entrada do modelo, incluindo o método utilizado e as premissas assumidas para incorporar os efeitos esperados do exercício antecipado;

                      II.        da forma de determinação da volatilidade esperada, incluindo uma explicação da extensão, na qual a volatilidade esperada foi suportada pela volatilidade histórica; e

                     III.        Se e como alguma outra característica da opção outorgada foi incorporada na mensuração de seu valor justo, tal como uma condição de mercado;

b)     A quantidade e o valor justo médio ponderado para as opções dos demais instrumentos patrimoniais bem como informações de mensuração do valor justo, incluindo:

                       I.        como o valor justo foi determinado, quando ele não tiver sido mensurado com base no preço de mercado observável;

                      II.        se e como os dividendos esperados foram incorporados na mensuração do valor justo; e

                     III.        se e como alguma outra característica do instrumento patrimonial outorgado foi incorporada na mensuração de seu valor justo;

c)     para os acordos de pagamento baseados em ações, que tenham sido modificados durante o período, deverão ser divulgadas:

                       I.        a explicação dessas modificações;  

                      II.        o valor justo incremental outorgado (como resultado dessa modificação);

                     III.        a informação sobre como o valor justo incremental outorgado foi mensurado.

Em se tratando de mensuração direta do valor justo a entidade deverá divulgar de qual maneira ele foi determinado.

È também exigível pela norma que seja divulgada o valor total de despesa reconhecida no período,cujo os produtos ou serviços a elas relativos não foram apropriados como componente do ativo como  também o saldo contábil e o valor intrínseco total no final do período para os passivos decorrentes de transações de pagamento baseado em ações.

Abaixo segue exemplo de divulgação retirado da nota explicativa n.º 13 f das demonstrações Contábeis da empresa – BR Properties do exercício findo em 31 de dezembro de 2011.

3.1.  Demonstração Financeira da BR Properties, Nota Explicativa n.º 13 f.

O quadro a seguir apresenta a quantidade e média ponderada do preço e o movimento das opções durante o período:

           

31/12/2011

     

31/12/2010

       

Qtd.

 

Média Ponderada

 

Qtd.

 

Média Ponderada

 

 

 

 

 

 

preço de exercício

 

 

 

preço de exercício

Em aberto em 1º de janeiro

 

5.573

 

R$ 9,99

 

4375

 

R$ 2,18

                     

Concedidas durante o exercício

5.656

 

R$ 16,00

 

1603

 

R$ 10,40

                     

Exercidas durante do exercício

 

(242)

 

R$ 7,33

 

(405)

 

R$ 7,97

                     

Canceladas durante o exercício

(107)

 

R$ 12,42

 

0

 

R$ 0,00

                     

Em aberto em 31 de dezembro

10.880

 

R$ 14,07

 

5572

 

R$ 9,99

                     

Exercíveis em 31 de dezembro

 

2.248

 

 

 

3203

 

 

 

Na determinação do valor justo das opções de ações, foram utilizadas premissas econômicas:

 

 

1ª Outorga

2ª Outorga

3ª Outorga

4ª Outorga

5ª Outorga

6ª Outorga

             

Data da Outorga

17/07/2007

31/08/2007

30/05/2008

29/08/2008

12/02/2010

17/03/2011

             

Volatilidade do preço da ação

3,01%

3,01%

3,01%

3,01%

3,01%

27,88%

             

Taxa de juro livre de risco

7,47%

7,47%

4,24%

4,24%

4,24%

10,73%

             

" Vesting period"

0,54 anos

0,66 anos

1,41 anos

1,66 anos

2,77 anos

4,21 anos

             

Número de opções

2.360

1.129

890

162

1.602

5.657

             

Valor justo na data da outorga

3,183

1,491

0,000

0,000

0,000

10,804

             

Valor do exercício

       8,02

       7,99

        17,01

      16,28

       12,73

       16,84

da opção em 31/12/2011

 

A seguir esta demonstrada a publicação da nota explicativa da empresa AMBEV, referente ao 1º TRI de 2013. Onde podemos identificar a publicação de diferentes tipos de programas de pagamentos baseados em ações.

3.2. Descrição da despesa com pagamentos baseados em ações – Empresa AMBEV.

Pagamento baseado em ações

Diversos programas de remuneração baseada em ações e opções de ações permitem que os executivos adquiram ações da Companhia.

A reserva de pagamentos baseados em ações foi impactada pela despesa de R$26.907 e R$21.102 na Controladoria e R$42.006 e R$33.129 no Consolidado em 31 de março de 2013 e 2012, respectivamente (nota explicativa 19 – Pagamento baseado em ações)

3.3. Detalhe dos programas de pagamentos baseados em ações – Empresa AMBEV

Diferentes programas de ações e opções permitem que os executivos recebam ou adquiram ações da Companhia. Para todos os planos de opções, o valor justo é estimado na data da concessão usando o modelo de precificação denominado binomial de HULL. Para incentivar a mobilidade dos administradores, algumas opções concedidas em anos anteriores foram modificadas durante 2012, onde as características de proteção de dividendos dessas opções foram canceladas e compensadas pela emissão de 69 mil opções em 2012, representando o valor econômico da proteção de dividendos eliminadas. Como não houve alteração entre o justo valor do prêmio original imediatamente antes da modificação e do valor justo do prêmio modificado imediatamente após a alteração, nenhuma despesa adicional foi registrada como resultado dessa modificação.

Em 2013 não foram emitidas opções. O valor justo médio ponderado das opções e premissas utilizadas na aplicação do modelo de precificação de opção da Ambev para as outorgas de2012estão demonstrados abaixo:

Observação: Informações baseadas em médias ponderadas dos planos concedidos, exceto pela estimativa de dividendos e taxa de juroslivre de risco (os percentuais contemplam as outorgas de opções de ação e ADRs no exercício, onde a taxa de juros livre de risco das ADRs é calculada em dólar americano).

O numero total de opções em aberto está demonstrado a seguir:

 

A  faixa de preços de exercício das opções em aberto é de R$9,79 (R$ 11,52 em 31 de dezembro de 2012) até R$89,20 (R$89,20 em 31 de dezembro de 2012) e o prazo contratual médio remanescente é de cerca 7,87 anos (8,15 anos em 31 de dezembro de 2012).

Das 28.382 opções em aberto (28.783 em 31 de dezembro de 2012), 4.825 são exercíveis em 31 de março de 2013 (5.041 em 31 de dezembro de 2012).

 

O preço médio deexercício ponderado da opções está demonstrado a seguir:

 

Para as opções exercidas durante o período de 2013, o preço de marcado médio ponderado na data do exercício foi de R$87,24.

Para liquidar opções de ações a Companhia pode usar ações em tesouraria. Além disso, o limite atual do capital autorizado da Companhia é considerado suficiente para atender a todos os planos de opções caso seja necessária a emissão de novas ações para fazer frente às outorgas concedidas nos Programas.

O modelo atual de remuneração baseada em ações contempla dois tipos de outorga:

 

  • No primeiro tipo de outorga, o Beneficiário pode escolher destinar 30%, 40%, 60%, 70% ou 100% do montante relativo à participação nos lucros por ele recebido no ano, ao exercício imediato de opções, adquirindo assim as correspondentes ações preferenciais de emissão da Companhia, sendo que a entrega de uma parte substancial das ações adquiridas esta condicionada à permanência na Companhia pelo prazo de cinco anos a contar da data do exercício (“Outorga 1”).
  • No segundo tipo de outorga o beneficiário pode exercer as opções após o prazo de cinco anos (“Outorga 2”). Neste novo modelo, o exercício das opções não está condicionado ao atendimento de metas de desempenho da Companhia.

 

O programa 2010.2 contemplou os dois tipos de outorga descritos acima (Outorga 1 e 2), o Programa 2011.1 contemplou somente a Outorga 1 e os Programas 2010.3 e 2011.2 contemplaram somente a Outorga 2.

Durante o período, a Ambev emitiu 829 mil (967 mil em 2012) unidades de ações diferidas. Estas unidades de ações diferidas são valorizadas ao valor da cotação do dia da concessão, o que representou um valor justo de aproximadamente R$74.144 (R$46.848 em 2012), e terá um período de carência de cinco anos. O numero total de ações adquiridas no âmbito do plano de ações pelos funcionários cuja entrega é diferida para um momento futuro sob determinadas condições (ações diferidas), esta demonstrado a seguir:

 

Adicionalmente, alguns funcionários e administradores da Companhia receberam opções para aquisição de ações da controladora AB InBev cujo custo (compensationcost) está reconhecido no resultado em contrapartida do patrimônio líquido, nas demonstrações contábeis de 31 de março de 2013.

As transações com pagamento baseado em ações acima descritas resultaram em despesa de R$27.589 e R$21.102 na Controladora e R$42.926 e R$33.129 no Consolidado em 31 de março de 2013 e 2012, respectivamente, registrados na rubrica de despesa administrativa.

 

  1. 4.      Criticas ao modelo

 

Conforme demonstrado até aqui, existem duas formas de contabilização conforme o pagamento seja em instrumento patrimonial ou em dinheiro. Vale ressaltar que, econômica e financeiramente, podem ser situações iguais tratadas, contabilmente, de forma diferente.

 

O ponto fundamental é que podem ocorrer diferenças relevantes no custo de oportunidade em função do período em que é medido.

Pra facilitar o entendimento imaginemos a seguinte situação: admita-se que, na data t0, uma Companhia outorgue, para metade de seus executivos, a opção de adquirirem, com um prazo de 3 anos, ações da empresa que nesse momento valem $10,00 cada uma, por esse valor, se atingirem a meta de dobrar as vendas nesse período.

O demais executivos outorgam o direito de receberem, em dinheiro, a diferença entre esses $10,00 do valor da ação agora e o valor da ação que estiver no mercado após 3 anos, atendidas as mesmas condições.

De acordo com o que foi estabelecido para o primeiro grupo o direito de subscrição futura por $ 10,00, considera-se como base do calculo quanto deveria valer essa opção na data t0 ou data da outorga. Considerando que o modelo determine o valor de $ 6,00, sugerindo que esse seria o valor pelo qual a empresa conseguiria, ainda que teoricamente, vender essa opção no mercado, ou melhor, que o executivo conseguiria vendê-la. Assim, a despesa total a atribuída aos 3 anos será de $ 6,00 ,ou seja,  $ 2,00 por ação ao ano.

            Admitindo uma segunda hipótese em que as ações estejam sendo negociadas no mercado, quando todos adquirem o direito, ou seja, após os 3 anos, ao valor de R$ 21,00 unitariamente. Assim, os executivos com a opção pela subscriçãosubscreverão cada opção pagando $ 10,00, sendo que poderão negocia-las por $ 21,00, obtendo um ganho de $ 11,00, mas a Companhia terá reconhecido uma despesa total de $ 6,00, porque o modelo utilizado leva em conta apenas o custo de oportunidade da empresa na data da outorga: valor de venda da opção de $ 6,00 entregue sem qualquer subscrição e adquirido pelos executivos, o custo de oportunidade da empresa e $ 11,00, porque poderia vender as ações no mercado por $ 21,00, mas entrega aos executivos por $ 10,00.

            Já a segunda metade dos executivos querecebera em dinheiro o valor $ 11,00 em caixa diretamente da empresa, conforme contratado, por ação. Nesse caso, a empresa terá reconhecido os $ 11,00 ao longo dosmesmos 3 anos em função da oscilação do valor de mercado da ação.

            Neste caso o modelo mais completo poderia ser em ambos os casos reconhecer-se, no inicio, que o mínimo a ser lançado como despesa será o custo de oportunidade  na outorga das ações, ou seja, $ 6,00, mas com o reconhecimento, em cada um dos 3 anos, da variação do preço de mercado da opção outorgada, o que totalizaria o $ 11,00 ao longo do tempo. Desta maneira o resultado seria impactado da mesma maneira em ambas as situações.

 

 

  1. 5.      Comentários Finais 

Como já comentado neste trabalho, existe uma grande controvérsia  ao longo das últimas décadas, referente a contabilização das transações de pagamentos baseados em ações, principalmente no tocante às opções de ações . Onde desde 1972 quando o Accounting principles board (APB), predecessor do atual órgão normatizador de contabilidade norte-americana – Financial Accouting Standards Board (FASB), emitiu o APB 25 – Accounting for Stock Issuedto Employees.

Esta norma especificava  que o custo das opções na data de outorga deveria ser registrado pelo seu valor intrínseco, isto é, pela diferença entre o valor de mercado corrente da ação e o preço de exercício da opção. Com a aplicação desse  método, não era atribuído nenhum custo às opções quando o preço de exercício estipulado era igual ao preço corrente da ação.

O modelo de precificação de opções de Black -Scholes no ano de 1973, demonstraram, claramente, que a metodologia sugerida pelo APB podia ser modificada, já que agora a medida em que o fator determinante para o cálculo das opções, a volatilidade da ação, podia ser mensurada e levada em conta.

Vinte anos depois do surgimento de uma nova norma contábil sobre o tema. Em 1995, o  FASB emitiu o FAS 123 – Accounting for Stock-Based Compensation.Como ponto negativo, essa norma apenas recomendava a mensuração das opções pelo valor justo, a partir do modelo de precificação de Black-Scholes, sendo que as empresas poderiam continuar seguindo o APB 25 desde que divulgassem, em notas explicativas, os efeitos das variações nas opções.

Apenas em dezembro de 2004 que o FASB finalmente revogou por completo a APB 25 e exigiu que as empresas, finalmente, reconhecessem os resultados dessas operações no resultado. Com esse mesmo objetivo, de que as entidades refletissem nos resultados e na posição financeira, os efeitos das transações com pagamentos baseados em ações, o IASB publicou o IFRS 2 – Share-Based-Paymentem 2004. Ressalta-se que, devido ao processo de convergência entre esses dois órgãos, FASB e IASB, eventualmente, existirá pouquíssima ( ou talvez nenhuma) diferença significativa entre essas duas normas, FAS 123 e IFRS 2.

No cenário nacional, a primeira norma sobre o assunto foi a Deliberação n° 371 da CVM em 2000, que aprovou a NPC nº 26 – Contabilização de Benefícios a Empregados. Com o processo de convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), a CVM emitiu, em 2008, a Deliberação nº 562 que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações, baseado na IFRS 2.

De maneira geral, é possível dizer que o reconhecimento e a mensuração das transações  com pagamento baseado em ações parece caminhar para  a convergência mundial, sendo que a norma brasileira já reflete esses aspectos. E inegável o avanço  nesse sentido, na medida em que essa nova normatização, que exige que o efeito das transações seja refletido no resultado da empresa, contribui para o objeto principal da contabilidade – o de fornecer informações úteis que auxiliem seus usuários na tomada de decisão.

 

  1. 6.     Tratamento para as pequenas e médias empresas. 

Todos os conceitos abordados nesse trabalho também são aplicáveis as entidades de pequeno e médio porte. A única diferença relativa ao reconhecimento e a mensuração dessas transações e que as empresas de pequeno e médio porte podem utilizar o julgamento da administração na estimação do valor do pagamento baseado em ações liquidados em títulos patrimoniais quando os preços de mercado não forem diretamente observáveis.

 

  1. 7.     Conclusão

As empresas podem utilizar o pagamento com base em ações ou opções de ações para que os beneficiários envidam ainda mais esforços para atingir os objetivos e metas traçadas pela empresa. As quais, se atingidas, terão impacto positivo no resultado, beneficiando os acionistas. Podendo o colaborador se tornar um acionista ou obter ganho financeiro na venda das mesmas.

No caso de transações com pagamentos baseados em ações com fornecedores de produtos e q ou serviços, também serve como uma maneira de não ocorrer desembolso imediato, já que a entrega de ações ou opções de compra de ações ocorre quando da entrega dos produtos ou do momento da prestação de serviço.

Como apresentado neste artigo em cada tipo de transação com pagamento baseado em ações possui peculiaridades que devem ser observadas, pois o reconhecimento da transação pode ocorrer de forma diferente.

Diferente de outros países o pagamento baseado em ações não é muito utilizado no Brasil, mas sua escassez de aplicação no território nacional não devo nos levar ao esquecimento ou irrelevância quanto aos detalhados procedimentos que devem ser adotados para a aplicação do mesmo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

FIPECAFI. Manual de Contabilidade Societária: aplicável a  demais sociedades. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

IFRS 2012 – Introdução e Aplicação – Por Bruce Mackenzie, Danie Coetsee, Tapiwa Nijikizana, Raymond Chamboko, Blaise Colvvas, Hanekom – 1ª Edição - Editora Bookman

Trabalho de conclusão de curso Universidade de Porto Alegre – Marcelo Guedes Pedrini

FIPECAFI. Análises sobre a IFRS no Brasil - 2012 

ITR - Informações Trimestrais – publicadas em 31/03/2013 – COMPAINHA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.

www.cpc.org.br