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Guerra Fiscal

A guerra fiscal entre os estados é uma das provas mais contundentes que o sistema tributário brasileiro é uma bagunça. Principalmente quando falamos do ICMS, onde cada unidade da federação cria suas próprias leis, e tenta, em detrimento dos demais, aumentar sua própria arrecadação através de benefícios fiscais. Esses benefícios são dados sem um acordo no CONFAZ, portanto são concedidos de forma deliberada por cada estado. A falta de acordo é tão absurda, que algumas vezes o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifesta pela inconstitucionalidade desses benefícios.

Nesta guerra fiscal, o estado para atrair uma empresa ou incentivá-la a permanecer, concede algum benefício que podem vir de varias maneiras, porém os mais comuns são a redução na base cálculo e o crédito presumido. Na redução da base de cálculo, a alíquota do ICMS incide sobre um valor de operação reduzida por uma determinada margem. Já no crédito presumido, a empresa recebe um crédito, e recolhe o imposto sobre um valor que equivale a diferença entre o total da operação e o crédito concedido pelo estado. Na prática, em ambos os casos, o efeito é mesmo que uma redução de alíquota.

Para tentar acabar com esse impasse que já vem se arrastando há muitos anos, o governo federal propôs reduzir gradativamente as alíquotas interestaduais, até que cheguem a 4%, que é a mesma praticada com os produtos importados ou com mais de 40% de matéria-prima importada. Atualmente a guerra fiscal é viável devido a alíquota que é praticada, e dão aos estados de origem uma proporção expressiva da valor do imposto, e com isso a possibilidade de renunciar parte dele para que este estado se torne mais atraente para as empresas. Com a proposta da redução das alíquotas interestaduais para todas as operações, haverá uma redução no volume de impostos que um estado poderá renunciar, esta medida pode desestimular os benefícios fiscais que vigoram hoje, pois não haverá tanto fôlego por parte dos estados na hora de conceder um abatimento sobre um valor que já estará enxuto. Essa proposta é apenas uma tentativa por parte do governo de amenizar uma guerra que vem se arrastando há vários anos. A verdade é que essa história ainda está longe de chegar ao fim, sobretudo um fim que agrade a todos, afinal qualquer que seja a solução dada, haverá estados que perderão suas receitas, assim como haverá os que terão ganhos.

 

Autor: Márcio Lira

Aluno do Curso de Especialização em Gestão Tributária e Planejamento Fiscal